sábado, 27 de fevereiro de 2016

Ação Judicial de Retorno para todos Trabalhadores Demitidos pela Estatal.


 
   
Aviso da Doutora Regina:

    Atenção, no dia 11/3, às 10 horas, vai haver Reunião Prévia com todos os Trabalhadores, na Praça Mauá (concentração em frente ao Museu do Amanhã). Veja o Convite: https://www.facebook.com/events/1687339488186536/.

    Nessa reunião, sexta, 26/2, foram apenas 18 pessoas. Acredita-se devido à reunião marcada pelos Advogados da RTR Advogados, no mesmo dia e horário da Reunião, na Praça Mauá, e total abstenção de união dos mais de 500 trabalhadores (as) demitidos arbitrariamente pelos militares da Marinha do Brasil.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 52 ao 54.
A ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DA MARINHA ESTÁ DESCUMPRINDO A LEI E RETENDO SUAS CTPS POR MAIS DE 48 HORAS?
Denunciem essa Infração a Lei à Delegacia Regional do Trabalho-DRT e comunique o fato aos seus advogados.



    Como os Advogados do Escritório RTR Advogados, que defendem quase 200 trabalhadores da Estatal a terem direitos à CCT/Sinaval, mandaram seus clientes procurarem o Sindicato (ouça o áudio) para fazer essas Ações e que os trabalhadores devem entender a importância e apoiar a Ação Coletiva de Reintegração movida pelo Sindimetal Rio, por ser a forma certa de agir, talvez, dia 16 de março, dia da Audiência com Estatal, haja maior união e conscientização da parte dos trabalhadores e, com isso, haja número expressivo de demitidos motivados a fazerem suas partes diante dos direitos feridos por homens que usam fardas (mas burlam direitos civis), em  frente ao TRT .

    Lembro-os que, embora o pessoal do Sindimetal tenha dito, inúmeras vezes, não reconhecer outro sindicato que não seja o Sindimetal Rio a representar os trabalhadores da Estatal, por força de Sentença Judicial Transitada em Julgado, e que Técnica não é uma categoria profissional diferenciada regulamentadas por Lei (diferentemente das Profissões de Engenharia e Técnica em Medicina), mas ser apenas especialidade em alguma profissão pré-existente, naquela reunião do dia 24/2 (leia), o pessoal do Jurídico, daquela Entidade, foi claro não descartando a malícia e crueldade da Administração daquela Estatal em levar essa argumentação para o Juiz dizendo que há uma suposta categoria diferenciada dentro da Estatal representada por outro Sindicato (SINTEC RIO e SENGE), e que as mesmas foram ressalvada na Sentença da Juíza Gláucia, em 2011.

    Pelo que o Sindimetal Rio disse, eles foram ao TRT pedindo Retorno de todos os Trabalhadores Demitidos pela Estatal.

    É importante que os trabalhadores se reunam para entender essa realidade e traçar planos de ações de impacto, no dia da Audiência entre Sindimetal Rio e Juiz da 48ª Vara do Trabalho.
Leia mais aqui: http://metalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/2016/02/sindicato-convoca-trabalhadores.html.

    A omissão frente à bestialidade da parte da Administração daquela Estatal, seja sindical, política ou dos trabalhadores prejudicados, é igualmente covarde.


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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

SINDICATO CONVOCA TRABALHADORES DEMITIDOS PARA ESTAREM PRESENTES NO DIA DA AUDIÊNCIA.




 TRABALHADORES DEMITIDOS ARBITRARIAMENTE DA ESTATAL SÃO CONVOCADOS PELO SINDIMETAL RIO PARA REALIZAÇÃO DE GRANDE MANIFESTAÇÃO.

Nesse áudio (link), os Advogados do Escritório RTR Advogados, aconselham seus clientes da importância dessa Ação Coletiva de Reintegração movida pelo Sindimetal Rio. 

A MANIFESTAÇÃO SE DARÁ NO DIA 16/3/2016, ÀS 15 HORAS.

Acesse o Mapa Online.
    A CONCENTRAÇÃO DOS TRABALHADORES E LOCAL DOS PROTESTOS SE DARÃO EM FRENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.  

ENDEREÇO: 48ª VTRUA DO LAVRADIO, 132, 7º ANDAR.

O objetivo é fazer esse Juiz entender a covardia que nos fizeram através de um grande ATO.
 
Intimação do Juiz à Administração da Estatal.
    NESSA DATA, HAVERÁ AUDIÊNCIA DA ESTATAL SOBRE A AÇÃO COLETIVA DE REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DEMITIDOS, MOVIDA PELO SINDIMETAL RIO, NA 48ª VARA DO TRABALHO.


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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Convite dos Grupos no WhatsAPP para Reunião em Frente ao Museu do Amanhã.



    Grupos do WhatsApp convidam todos os trabalhadores demitidos e os que não foram demitidos a participar de Reunião.
    Leiam mais sobre a Reunião aqui: https://www.facebook.com/events/193967950963118/.
    Fale diretamente com o Organizador: https://www.facebook.com/Esperan%C3%A7a-Brasil-10107273556…/.





Vídeo:
20 de Maio de 2014, Dia que os trabalhadores, Unidos, saíram juntos pela Avenida Rio Branco exigindo respeito a direitos. 




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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

A farsa jurídica da Dotação Orçamentária, Reunião no Sindicato.



No vídeo, a pureza da ação sem interesse escuso da ambição.

REUNIÃO NO SINDICATO, QUARTA-FEIRA, DIA 24/02, ÀS 14 HORAS, NA RUA ANA NERI, Nº 152, BENFICA.
Trabalhadores de Grupo no WhatsApp convidam os Trabalhadores para Reunião próximo ao Museu do Amanhã, dia 26/2, sexta-feira. (Vejam o Convite).

QUANDO A JUSTIÇA SE POSICIONA
 AO LADO DOS FORTES E PODEROSOS CONTRA OS DIREITOS DOS FRACOS QUE SÃO OPRIMIDOS POR ELES:
Constitição Federal de 1988, Art. 169: (...).

§ 1º (...)

I - (...)


II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as
Mais informações »

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Aos Trabalhadores que foram demitidos do AMRJ, SEDE, LFM, FAJ: NA QUARTA-FEIRA, ÀS 14h, ESTEJAM NA SEDE DO SINDIMETAL RIO. Grupo no WhatsApp Convoca ATO para o dia 26/02. (Leiam Sentença do Juiz da 7ª Vara sobre a Audiência de Ontem entre Sindimetal Rio e Emgepron).

    Trabalhador demitido denúncia que Estatal não está depositando a multa rescisória e não dá prazo para as homologações. Sindicato Convoca os Trabalhadores Demitidos a Comparecer à Reunião na Sede do Sindimetal Rio, Rua Ana Néri, 152, Benfica.





Aos Trabalhadores que foram demitidos do AMRJ, SEDE, LFM, FAJ:

    Lembre-se que o número de trabalhadores de qualquer Estatal é regulado pelo DEST (leia). O Governo tem total responsabilidade pela irresponsabilidade dos Militares da Marinha do Brasil na Administração daquela Estatal (leia).

Os pagamentos das parcelas dos Contratos de Licitações, na modalidade dispensa de licitação, das OM's da Marinha  do Brasil com a Estatal Emgepron estão em dia? Ou os Empregados foram penalizados por a Estatal arcar com gastos que seriam dever da Própria Armada?

Organizador do ATO, atendo solicitação de Grupo do WhatApp, pediu que a Página e Blog dessem divulgação a Esse ATO: 
https://www.facebook.com/events/193967950963118/.
Contate o Organizador: https://www.facebook.com/Esperanca
   
    Particularmente, penso que essa reunião no Sindicato seria um boa oportunidade dos trabalhadores demitidos ou não, inclusive os Organizadores desse ATO, se reunirem com os demais para traçarem uma linha de ação e atitude querem tomar, além de ouvir o que o Sindicato tem a dizer e sua participação dando legalidade e suporte ao ATO.

Abaixo, print de parte da SENTENÇA da Audiência de ontem, 18/02, favorável à Estatal:

http://consultapje.trt1.jus.br/visualizadorsentenca
    O que é a Estatal Federal Emgepron? 
O que são Estatais Dependentes e Independentes? 
Esse Professor explica, clique.

    É a Estatal uma Empresa Pública com capital (ações) 100% da União, ou seja, seu único acionista é a União?

    Ou ela é Dependente dos Recursos do Tesouro Nacional (Fazenda Pública)?

 
 
    A Petrobrás cuja ações estão nas bolsas de valores americanas, tem a União detentora, por força do Direito Administrativo presente em Decreto-Lei 200/67, no artigo 5º, inciso III, no mínimo, de 51%, e outros sócios, no Brasil e no exterior, donos dos 49% das ações daquela Estatal e outras que sejam Sociedade Aberta, S.A. Mas, a Empresa Federal Emgepon tem todo seu Capital, 100%, "entregue" à União.

    Entre as Estatais Dependentes do Tesouro Nacional estão IMBEL, AMAZUL, NUCLEP.

    A Empresa Federal Emgepron, Correios (ECT), Eletrobras e outras, não são Dependentes do Governo Financeiramente, são Não-Dependentes do Tesouro Nacional para existir. (Vejam a relação das Estatais "Dependentes" do Governo, clique).

    Essas Empresas Federais, cito algumas, Eletrobrás, Emgepron e ECT, aparecem somente aqui, nessa lista, onde estão todas as Estatais Independentes do Tesouro Nacional, de recursos do Governo Federal, a Fazenda Pública.

    Observem que, nessa lista, acima, IMBEL, NUCLEP e AMAZUL não aparecem, porque é lista de todas Estatais Federais acompanhadas pelo DEST, somente.

    Como um Juiz do Trabalho, considerado homem culto, ignora essa verdade sobre Estatal Federal Emgepron e prejudica os Trabalhadores? Há uma só verdade: ela é totalmente Independente do Tesouro Nacional (Fazenda Pública), ou seja, por lei, ela gerará seu próprio recursos, como ela tem declaro estar depositados em Bancos do Brasil e CEF. Como um Doutor (Juiz) ignora essa razão?

Há a corrupção silenciosa e conivente contra o direito do trabalhador da Estatal, em especial, quando se julga uma causa em benefício de uma Instituição e em detrimento daquelesA decisão do Juiz publicada demonstra exatamente isso (leia a sentença dele em PDF aqui). 

O "desconhecimento" é indesculpável e o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, deve ser acionado.

    Não há surpresa alguma para mim, por ter respirado esse ar pútrido, por tantos anos, que é esse judiciário trabalhista e o forte lobby mentiroso, na "conversa de gabinete" entre juízes e advogados da empresa federal, de que essa é "Estatal Dependente de um Orçamento do Governo Federal e que, na verdade, não ter dependência alguma". 

     A Emgepron não é dependente do Tesouro Nacional e demonstrei aqui, como tenho escrito ao longo de todos esses anos.

    Somente, trata-se de uma Estatal cujo Capital é gerado à medida em que seus Serviços Públicos de Defesa Nacional são prestados, não só à Marinha do Brasil, às Forças Militares brasileiras e do Exterior. 

    Mas, porque o Judiciário não entende assim? Porque cria obstáculos ao Pagamento da Dívida Contraída pela Própria Administração da Estatal com os Empregados da Estatal?

    Entre outras coisas, penso: Os Juízes sentem medo, eu vi esse medo naquela audiência de Execução de Sentença, gravada por mim (ouça-a), entre Sindimetal Rio e o Advogado de R$ 1 Milhão e Meio de Reais, em  23/09/2014; foi nítido isso quando o Advogado de mais de R$ 1 MILHÃO DE REAIS ditou a Ata para a Juíza depois de amedrontá-la.

    A Marinha do Brasil deixaria o "Pobre Juiz"  dormir "em paz"? Se a Sentença do Juiz fosse justa, reta e não se desviasse de condenar da Ré por contratar Profissionais a preço de bananas se beneficiando com isso, a Administração Estatal teria que processar sua maior devedora: A própria Marinha do Brasil! Isso, para reaver os Milhões de Reais, que a Armada ainda deve à Estatal, para serem repassados aos seus trabalhadores? Há homens que usam toga com coragem suficiente para condenar a Estatal, dentro desse aspecto?

     Antes de a Emgepron ser dividia em duas (AMAZUL e EMGEPRON, leia o decreto), em 2013, havia 2700 trabalhadores (as). Pergunte-se: Qual Juiz decretaria essa sentença? É o mesmo que decretar que a dívida retroativa que a Estatal da Marinha do Brasil com seus Trabalhadores é real, tem que ser paga à esses Trabalhadores. 

    Se houvesse esse reconhecimento da parte do judiciário, a divída da Estatal seria astronômica. Mas, há homens e mulheres juízes, no judiciário, que honram as togas que usam?

    Me pergunto, de forma leiga e como apreciador do direito que sou, é claro: Como não seria fácil, fácil, para quaisquer empresários, se desvincularem, de má fé com o direito de seus trabalhadores, dos sindicatos patronais como SINDIREPA e SINAVAL e não cumprir a convenção coletiva para seus trabalhadores? 

    E, da mesma forma como a Estatal se defende na in'Justiça, dizerem: "não tenho representantes naquele sindicato patronal que assinou a tal Convenção com o sindicato dos empregados, então não sou obrigado a cumpri-la para eles, os trabalhadores"? E os juízes das Varas "Trabalhistas" baterem o martelo, covardemente, consentindo com a política espoliativa que é o uso do "capital contra o trabalho". Subjugação Covarde!!!


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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Trabalhadores demitidos foram ao Ministério Público do Trabalho/ Mandado de Segurança da Estatal foi Negado.

Principalmente os Trabalhadores demitidos na FAJ e LFM, atenção ao Andamento do Mandado de Seguração impetrado pela Administração da Estatal (Seguro Desemprego):

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=56788973&num_registro=201502994286&data=20160203&formato=PDF.





DRº (nome removido a pedido)(perfil usado pelo Drº (nome removido a pedido) para interagir com os trabalhadores:...
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Segunda, 15 de fevereiro de 2016
divisão

     Abaixo, notificação assinada atestando que a Estatal me demitiu. Isso para que o boato de que o Alexandre se "safou" tenha fim.

    Como disse a outro companheiro de luta, no comentário da postagem anterior: "Se eu não tivesse sido demitido nesse ato covarde por parte dos militares, iria considerar isso uma afronta pessoal":



     Hoje os trabalhadores demitidos foram ao Ministério Público do Trabalho, MPT, e suas denúncias geraram essa Notícia do Fato, NF 000689. 2016. 01. 000/8 (ainda sem Procurador designado).

    Lembro-os que há uma Denúncia tramitando no MPT, Procedimento Preparatório PP 003461.2015.01.000/0 (Procurador João Batista Berthier Leite Soares) do trabalhador demitido da Fábrica de Munição da Marinha do Brasil, FAJ, em setembro de 2015, e Sindimetal Rio.

    Qualquer trabalhador e seus familiares, como tenho dito, podem peticionar ao Procurador João Batista Berthier Leite Soares denunciando essa barbárie que houve, assim como na denúncia dos Trabalhadores aberta hoje.


    Hoje, conversando com Nilo Sérgio, ele pediu para que avisasse que Audiência entre Sindimetal Rio e Emgepron será dia 18/02/2016, às 09h, na  7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

(A PÁGINA E O BLOG ESCLARECEM:  ESSA AUDIÊNCIA NADA TEM A VER, DIRETAMENTE, COM AS DEMISSÕES REALIZADAS PELOS MILITARES DA MARINHA NA ESTATAL.  TRATA-SE DE UMA SEGUNDA AUDIÊNCIA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO MOVIDA PELO SINDIMETAL RIO.)




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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Os Diretores Militares da FAJ, LFM, SEDE e ARSENAL deveriam respeitar os direitos de vocês serem respeitados.



    Todos os Empregos Públicos, em que trabalham, foram conquistados por mérito e esforço, assim como outros tantos servidores públicos concursados ocupantes de cargo público (RJU), e nós, como todos trabalhadores RJU, merecemos o devido valor e respeito: Os Diretores Militares da FAJ, LFM, SEDE e ARSENAL deveriam respeitar os direitos de vocês serem respeitados.


O Almirante Negro em áudio histórico!
Publicado por Xaolin Da Rocinha em Domingo, 14 de fevereiro de 2016

 
    Não é lícito permitir que dirigentes de Empresa Pública demitam seus empregados com a mesma liberdade com que faria o dono de uma empresa particular. Essa conduta do Administrador da Estatal controlada pela Marinha do Brasil, Emgepron, tem levado a caprichos pessoais, vinganças e decisões movidas pelo subjetivismo.

    O artigo 37, inciso II, CF/88, estabelece que o ingresso no serviço público direto ou indireto deve ser mediante a instituição do concurso público. Portanto, segundo os princípios que validam os atos da administração pública direta e indireta, os empregados públicos não podem ser dispensados sem qualquer justificativa, uma vez que para ingressar no serviço público é necessário o concurso. Dizer, o RH da Emgepron, em um Papel, que a Estatal não tem dinheiro... Acho que para homens sensatos é muito difícil de acreditar. Eles precisam algo mais... Demonstrativos contábeis...

     Busquem notícias de outra Estatal que tenha demitido quase 700 trabalhadores em menos de 130 dias, de setembro 2015 até janeiro 2016, incluindo FAJ, LFM e AMRJ? Isso, essas demissões, são coisa pessoal dos militares da Marinha que administram a Estatal, trata-se de antigo hábito de demissão coletiva como vingança pessoal (leia). Vejam mais.

    Há um projeto de lei: PL 1.128/2011, de autoria do Deputado Chico Alencar (PSOL) (leia-o),
pronto para virar lei, sobre esse tema e aborda justamente isso que, mesmo sem sermos advogados falamos isso com propriedade: " A mesma linha da CF/88, no artigo 37, inciso II que manda haver concurso para cargos (rju), é a mesma linha que manda haver concursos para Empregos Públicos. So que, na Marinha do Brasil, eles respeitam o inciso II (instituto do concurso público) do artigo 37 para prover cargos e empregos públicos na Marinha e na Estatal controlada por ela, mas, para nós, empregados públicos, eles não respeitam o caput que são os princípios norteadores da administração pública: Moralidade, motivação, impessoalidade e outros.

Demissão em Massa no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.Hoje pela manhã, mais de 500 Empregados da Empresa Emgepron, empresa do Governo Federal foram demitidos sumariamente.
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Sexta, 12 de fevereiro de 2016

Intervalo


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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Tem algo de muito estranho com o Ministério Público...

Na Estatal não se trata de injustiça, é covarde e desleal.
    Quando, num país como o nosso, com leis tão fracas e um judiciário partidário, controlado, volúvel, frouxo e um patronato financeiramente forte influenciando a política que, por sua vez, influencia o judiciário (que deveria ser poder independente) ter o Ministério Público pondo a viola no saco simulando ou demonstrando não ter forças ou vontade de fazer cumprir leis tão fracas não aplicadas por supostas carteiradas ou por, supostamente, se apresentarem como "Capitães-de-Mar-e-Guerra" aos Procuradores, o povo trabalhador tem realmente que lamentar porque é a ineficácia do poder do estado na preservação e manutenção do direito.


Para mim, o medo e a omissão presentes nas massas de trabalhadores na Estatal são tão abomináveis quanto a covardia que fazem contra as massas de trabalhadores. No entanto, essa crítica não se aplica aqueles que agem em pró da justiça de forma igual (muitas das vezes me auxiliando com demonstração de ombridade e companheirismo).
    Em referência a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 (CLT) no artigo 117: Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que
tiver de ser cumprido; e artigo  611: Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

    Tem algo de muito estranho com o Ministério Público...
    Uma Estatal como a Emgepron, com dezenas de denúncias sobre "N" temas, a maioria arquivada pelos Procuradores.

    Vamos ver a posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre os arquivamentos das investigação que foram abertas, sobre as respostas aos Procuradores (as), pela Estatal, não cumpridas:




São dezenas de denúncias. Em dois anos, em média, a maioria das denúncias são meticulosamente arquivadas. Isso não está certo,
evidentemente.





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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

UMA SELVAGERIA SEM LIMITES.



 
    Na foto, Técnico da Estatal convidado pelo Wallace, Wallace Paz, Alex Santos, Deputada Federal Jandira Feghali, Advogada (Sindimetal) Cristiane, Assessor do Ministro e o então Ministro da Defesa Celso Amorim, em Reunião em Brasília.


SELVAGERIA SEM LIMITES


 
    Em 2001, o Sindimetal Rio inicia um Processo pela Reprentatividade dos Trabalhadores da Estatal; em 2011, um Processo pedindo o reconhecimento da Representatividade do Sindimetal Rio foi sentenciado pela 21ª Vara do Trabalho, Juíza Gláucia Zuccari, ordenando que o Sindicato das Costureiras (Autônomos) se abstivesse de falar em nome dos Trabalhadores da Estatal e que a Administração da Estatal reconhecesse que o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal Rio) representa os Trabalhadores, a partir daquela sentença transitada em julgado.

    Então, a Administração daquela Estatal recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a 5ª Turma Recursal confirmou a Legalidade da Decisão da 21ª VTRJ: Vitória aos Trabalhadores?

Ainda não...
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A PODEROSA EMGEPRON, A FORÇA MARINHA DO BRASIL e a POSIÇÃO DO SINDIMETAL RIO.




Sorrir conscientes que há os que choram, isso amplia nosso vínculo com o próximo:
Gaste um tempo vendo as fotos, clique no link: www.divulgandodesaparecidos.org/desaparecidos_com_foto.
Quem sabe você, leitor, tenha visto alguém deles por aí?
Há conhecido/parente desaparecido? Cadastre-se e dê publicidade/divulgação ao fato. Clique no link: "http://www.divulgandodesaparecidos.org/desap_cadastro.php".

 
    De que se queixa, pois, o homem? Queixe-se cada um dos seus pecados.
(Livro das Lamentações do Profeta Jeremias, cap3 v39.)

    DIANTE DO TERRORISMO, PARA COM OS CONCURSADOS DA ESTATAL EMGEPRON, FEITO NO AMRJ, É NÍTIDO O MEDO NOS OLHOS DOS TRABALHADORES E, 

AO MESMO TEMPO,
HÁ COVARDIA ESCANCARADA NOS ROSTOS DOS ADMINISTRADORES DO AMRJ e DA
EMGEPRON.


    Porque temem ser demitidos os trabalhadores? Porque ameaçam os trabalhadores de demissão os Militares do AMRJ e EMGEPRON?


    ESSE TEXTO, DO PROFETA JEREMIAS, É ANÁLOGO À SITUAÇÃO VIVIDA PELOS TRABALHADORES DA EMGEPRON: "O MEDO SOMADO A OMISSÃO POR PARTE DOS TRABALHADORES SÃO AS CAUSAS DE TODAS AS INJUSTIÇAS QUE ELES E SUAS FAMÍLIAS MESMOS SOFREM". 

    Esse medo e omissão têm sido o "pecado" de que se queixam os trabalhadores da Estatal.


    O Procurador João Batista Berthier Leite Soares está atendo, pelo Procedimento Preparatório PP 003461.2015.01.000/0, denúncias do Cleiton, demitido da FAJ, sobre a demissão em massa na Fábrica de Munição da Marinha "FAJCMC". Como parte interessada, qualquer um, dos quase mil trabalhadores do Arsenal de Marinha, seus familiares e parentes, amigos, pode escrever a esse Procurador e ajudar na denúncia do Cleiton contra o ATO "brincalhão" das Administrações do ARMJ, FAJ, LFM e SEDE DA EMGEPRON ao abrir concursos públicos, contratar 1800 concursados e demitir os concursados (art. 37, caput e inciso II, da CF/88). Mas, até agora, nenhum trabalhadores "ousou" peticionar ao Procurador... 

    Porque será? 

    Não quer se "expor"? Então, novamente a pergunta, seguida da resposta do Próprio Profeta Judeu: "De que se queixa, pois, o homem? Queixe-se cada um dos seus pecados.
(Lamentações, cap3 v39.)

    Acham que vou fazer essa petição? Não, não sinto medo da tal "demissão". Meus "pecados" estão escritos nesse Blog, nos movimentos que ajudei a organizar (20 de maio de 2014), nos protestos dentro e fora do AMRJ que ajudei  a promover e participei, nas várias denúncias feitas à Procuradora Isabela Terzi, na Petição, junto a outro trabalhador, ao Ministério Público para que aquele Órgão acompanhasse a Ação Rescisória movida pela Estatal a preço de mais R$ 1 Milhão e Meio de Reais, denúncias feitas sobre a última ameaça de demissão de "porcentagem" dos trabalhadores em 2014... 

    De que me queixaria, se não dos meus próprios "pecados"?

    RESPONDAM: QUEM ESTÁ PAGANDO OS CUSTOS PARA QUE O AMRJ ESTEJA FUNCIONANDO? 

    QUEM DEU A ORDEM PARA QUE, SUPOSTAMENTE, UMA ESTATAL CIVIL ESTEJA PAGANDO DESPENSAS COMO AS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E OUTRAS DESPESAS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO "AMRJ" (Organização Militar)?

    Diante das respostas, é desumana e desleal as ameças de demissões...



Friedrich Engels, ao escrever a introdução ao livro de Karl MarxA luta de classes na França”: "Se houver alguma possibilidade de as massas trabalhadoras chegarem ao poder, a burguesia não admitirá a democracia sendo até capaz de golpeá-la".

    Então vejo os trabalhadores amedrontados... 

   Covardia tem sentido duplo nessa postagem.



SINDICATO:


 

    Estive no Sindicato, hoje, 05/02/16, e conversei com Jonas, ex-funcionário da Estatal e diretor da base metalúrgica no Centro. Segundo Jonas, no dia 25/02, o Sindicato foi convocado, por Ofício, a comparecer à reunião, na Sede da Estatal, sobre a Participação nos Lucros ou Resultados "PLR". Quem compareceu à Reunião foi o Melquisedeque (segundo ele, tentou entrar em contato comigo para avisar da reunião e não conseguiu). Melqui, atual Diretor Jurídico do Sindimetal Rio e o Diretor Alexandre Cavalcante Loyola foram quem compareceram a essa Reunião na Sede da Estatal. A reunião foi sobre a PLR. O Sindicato não concordou com as regras da PLR que só prejudicam o trabalhador e mandou que estivesse registrado em ATA essa posição de recusa por parte do Sindimetal Rio. Melquisedeque pediu para que os representantes da Empresa se explicassem sobre a ameaça de demissão em massa dos Trabalhadores, os representantes da Estatal se recusaram a dar explicação sobre esse tema.

    Perguntei ao Jonas que atitude o Sindicato está tomando para coibir essa selvageria da parte da Estatal. Segundo Jonas, eles estão com denúncia (anterior a essa ameaça) no Ministério Público do Trabalho (Procedimento Preparatório "PP 003461.2015.01.000/0") e também em contato com a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB) sobre essa decisão da Marinha em demitir os Empregados da Estatal.

    Segundo Jonas, é estranha a Posição do Comando da Marinha do Brasil, força militar a que a Estatal é subordinada e que, através desta, está vinculada ao Ministério da Defesa, cujo Ministério tem como Ministro atual, Aldo Rebelo (PCdoB) em, de certa forma, autorizar a demissão dos Empregados da Estatal. Uma vez que o próprio Governo Federal (Presidente Dilma Roussef) tem lutado para manter os postos de trabalho, subsidiado meio como o Acordo de Leniência para que as Empresas mantenham os postos de trabalho, é estar na "contramão" do interesse do Próprio Governo.

Segundo Jonas, essas indagações estão sendo levadas as Autoridades.

    Observação: Sobre a informação de que o Sindimetal Rio esteve em reunião convocada pelo Sintec Rio com os técnicos (print do panfleto da convocação está acima), Jonas esclareceu que o Presidente do SINTEC Rio pediu para que o Presidente do Sindimetal Rio, Jesus Cardoso, marcasse um encontro entre eles para discutir esse assunto em comum: "Emgepron". Segundo Jonas, o conselho dele ao  Jesus é que marcassem esse encontro. Ressalto que, segundo Jonas, o Sindimetal Rio não esteve nessa reunião, quinta-feira 04/02, convocada pelo SINTEC Rio e não fora convidado.
 
Posição desse humilde trabalhador:

    Minha posição pessoal sobre isso continua a mesma: "a Estatal Emgepron não é Empresa de nenhum Almirante; os Trabalhadores que se encontram lá, com exceção dos Diretores-Militares convidados pelo Diretor em Exercício ou nomeados pelo Presidente da República em exercício, são todos concursados (art.37, inciso II, em concordância com o caput desse mesmo artigo). Concluo que a demissão em massa de trabalhadores dessa Estatal é afrontar a Constituição Federal, é desafiar o Direito Constitucional ao Emprego Público previsto no inciso II do artigo 37 da CF/88 desses trabalhadores concursados.

    A mudança de maus hábitos administrativos adquiridos pela Administração dessa Estatal para o bom hábito, a ser adquirido, só se dará  com a organização consciente dos trabalhadores, só se dará com a conscientização política da situação e da necessidade de serem respeitados. 


    Somente coletividade de trabalhadores pode impor respeito ao Direito de, ao ter prestado concurso público, ter o direito constitucional a conquista do Emprego garantido.

    Se o Órgão Militar da Marinha não tinha condições de ter um
pequeno efetivo de Empregos Públicos, não deveria ter "brincado" com a Instituição do Concurso Público para tê-lo.


Leiam essa postagem na Página do Blog: https://www.facebook.com/metalurgicosdaemgepron/posts/571789579644914.

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