Não havia ali, na Reunião com o Almirante Mário, meios de se chegar a exigência de um Piso Salarial equiparado ao da CCT/SINAVAL. Os Trabalhadores, que usarem o bom senso, hão de convir comigo nisso pelas razões que apresentarei nessa postagem; isso (equiparação salarial), de fato, estará nas mãos dos 82 juízes das Varas de Trabalho que irão julgar os processos individuais, conforme já iniciado pelo Sindimetal Rio, e, acima desses processos individuais, os quais são ramos da árvore que é Processo Principal, 0168800.03.2005.5.01.0021, já transitado em Julgado que garantiu a Representatividade Sindical ao Empregados da Estatal, está a luta da Estatal na busca da Anulação dessa mesma sentença em 2009. "Subestimar essa Ação Rescisória será um erro de qualquer Advogado".
Minha indagação é pertinente: Havendo a anulação de sentença devido a Ação Rescisória, o que acontecerá com as nossas ações individuais? (
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Antes de entrarmos na Sala de Reunião do Gabinete do Diretor do AMRJ, prevemos esse cenário jurídico e a complexidade que é a relação contratual "Emgepron e AMRJ", a Ação Rescisória e as Ações Individuais;
nos lembramos que ninguém, por mais rico que possa ser, em sã consciência, despejaria mais de 1 Milhão e Meio de Reais para que um Advogado volte de Mãos Vazias; colocamos em mente que, quanto ao assunto Equiparação Salarial e Direito À CCT estão em uma Ação Rescisória da Sentença que deu a Representatividade ao Sindimetal Rio, somada a ordem clara da Juíza Gláucia ao Sindimetal Rio que é "se alguém quiser direito ao valores dessa CCT/SINAVAL terá que pedir isso individualmente (ouçam
aúdio da Audiência ou leiam a
transcrição da mesma aos 46min 26 seg)",
isso (ação rescisória) poderá ser levado à Apreciação dos Ministros do STF por qualquer um dos dois que ganhar ou perder nas duas instância, TRT e TST (a alegação de que é muito difícil haver êxito na Ação Rescisória não se aplica a Estatal. Lembrem-se que tudo que aconteceu nessa processo principal era difícil de acontecer
).
O fato é que não importa quem ganha ou quem perde nas instâncias TRT e TST, eles levarão esse Processo ao STF e isso pode demorar década, para um desfecho final favorável a nós, ou contra nós.
Tendo em vista que Enquadramento Salarial não seria discutido naquela reunião, mas nos Tribunais, foi que procuramos discutir a possibilidade de a Administração da Estatal fazer aos Trabalhadores o que já vem sendo feito aos Trabalhadores da AMAZUL e atenuar o estrangulamento vivido pelo Empregados da Estatal, até que essa lide trabalhista entre Estatal e Sindimetal Rio tenha um fim (ou que o PCS da FIA, realmente, venha ser discutido em Brasília pelo DEST/MPOG).
O que não daria, Companheiros, seria estar naquela reunião, na impossibilidade de se discutir essa equiparação salarial tão sonhada pelos Empregados da Estatal, vendo o que já vem sendo feito na CTMSP e AMAZUL e não pedir o mesmo tratamento.
Lembrem-se que nem a Juíza Gláucia Zuccari conseguiu obrigar a Administração da Estatal a equiparar o Piso Salarial dos Empregados da Estatal (confira a transcrição no link acima e a Resposta do Drº Medina ao Conselho da Juíza, na Audiência de Execução, em 23/09/2014, a equiparar os Salários dos Empregados da Estatal aos das Firmas terceirizadas pela Estatal, leia), nem as várias reuniões do Sindimetal Rio na Sede da Estatal com apoio e "intervenção" do Ministro Celso Amorim junto à Administração da Estatal e Comando da Marinha, contando a presença da Jandira Feghali (
leia aqui), resolveram a questão salarial.
Nessa reunião com o Almirante Mário, entendemos de forma subjetiva que a Emgepron está ali para servir à Marinha; entendemos que exigir aumento, em espécie (dinheiro vivo), nos nossos salários implicaria, na visão que nos fora exposta pelo Diretor do AMRJ, o mesmo que aumentar o valor que cada Navio da Marinha paga pela docagem no AMRJ e serviços feitos nos cais e atracamentos no AMRJ, uma vez que a fatura mensal pelos nossos trabalhos no AMRJ é paga pelo AMRJ (segundo o Almirante Mário, não há Orçamento "verba" vindo da União para esse mister).
"Companheiros, convenhamos que esse tema (equiparação salarial) fugia completamente a capacidade de solução dos quatro homens que estavam ali, isso é caso de sentenças judiciais contra a Estatal".
Coube a nós eu e outros três trabalhadores buscar o melhor caminho para demonstrar ao Almirante Mário que, se algo não for feito, os Empregados Públicos da Estatal não suportarão e a situação sairá do controle dos Trabalhadores, pois, "onde há fome, há revolta".
Coube a nós, apresentar a ele que, se a Administração da Estatal olhar para os Empregados dela, tanto o AMRJ quanto a Estatal terão trabalhadores menos hostis e mais motivados, menos protestadores, com vontade de fazer Atos de Manifestações e Protestos dentro do AMRJ (como os que já estavam sendo feitos, antes do Almirante buscar, junto dos Trabalhadores, ser um mediador e levar nossos problemas a Administração da Estatal,
leia), pois a vontade de qualquer trabalhador é sustentar sua família com dignidade e respeito.
Agora, não sabemos qual será a resposta da Administração da Estatal ao proposto pelos Quatro Trabalhadores. Não podemos prever o que pensam os 12 Administradores da Estatal (
leia a relação nas páginas 31 e 32) sobre o pedido de sobrevivência feita por nós, ou, mesmo, o que eles pensam sobre o fim desse arrocho com medidas simples de aumento da Cesta Alimentação do atual valor simbólico de R$ 56,00 para R$ 500,00 e a redução do valor cobrado pelo PAMSE (Plano de Saúde da Emgepron).
Esses ajustes, embora não vindo em espécie, ou seja, dinheiro vivo, ajudarão os Trabalhadores a se organizar, até que essa luta judicial (Ação Rescisória e Ações Individuais que podem levar décadas nos tribunais tenham fim e, ou que PCS da FIA venha ser aprovado).
Por não sabermos se haverá boa vontade da parte da Administração da Estatal de atenuar essa angústia causada pela baixa remuneração com a elevação dessa
Cesta Alimentação de
R$ 56,00 para
R$ 500,00 e a
redução com os encargos do Plano de Saúde, é que estamos planejando protestos. Lembro que esses ATOS serão desencadeados se houver recusa a proposta de pôr fim a essa angustiante situação vivida pelos Empregados da Estatal, pois os maiores Atos de Protestos feitos pelos Trabalhadores são as AÇÕES INDIVIDUAIS. Mas, e se essa Ação Rescisória levar anos ou décadas para ser julgada? Todas ações individuais estão ligadas a essa Sentença que a Administração da Estatal quer anular, torna-se evidente que temos de nos precaver projetando ATOS de Ruas,
como Doação de Sangue e Protestos em Frente ao MPT e o proposto pelo xxxx (
postagem abaixo).
É nítido que a vontade dos Trabalhadores irem para rua é extremada pelo Arrocho Salarial que sofrem e entendemos que levará tempo para que esse problema seja resolvido, até que o PCS da FIA seja aprovado de fato.
Havendo uma demonstração da Parte da Estatal, junto com o Diretor do AMRJ, Almirante Mário, em atenuar essa agonia que vivem os Empregados da Estatal, não há dúvidas de que haverá no AMRJ e demais setores (como FAJ, LFM e outros projetos), onde há Empregados da Estatal, a serviço da Marinha, trabalhadores mais confiantes na Administração da Estatal e no Órgão AMRJ, pois os Trabalhadores verão que há boa vontade em se resolver o que mais fere os Trabalhadores e suas respectivas famílias: O BAIXO SALÁRIO RECEBIDO e as consequências graves advindas daí.
Companheiros, esperar que os quatro trabalhadores que estiveram na Reunião com o Almirante Mário (Diretor do AMRJ) trouxessem solução para a questão equiparação salarial com o Piso Salarial da CCT/SINAVAL, quando a própria Juíza Gláucia ordenou que o Sindimetal Rio pulverizasse os 1700 processos pelas 82 Varas do Trabalho no Rio de Janeiro, é entendível, mas seria esperar demais. Sim, tentamos logo no início da Reunião abordar esse ponto, quando o xxxxx Abordou o tema. Só que eu e os outros três trabalhadors tivemos essa percepção, quando iniciamos a conversa, que continuar batendo nessa tecla não nos levaria a lugar algum, por isso, fizemos o que pudemos.
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