Entenda a realidade na Emgepron.

Entenda a realidade na Emgepron.
Observem: Nesse Blog não há intenção de denegrir ninguém. A ideia é tornar pública as injustiças e estimular a luta por justiça. As referências feitas a pessoas são meramente por situações ocasionais e contextuais que ajudam ou, muitas das vezes, dificultam essa tão sonhada justiça, situações típicas de "ligar o milagre ao santo" que o praticou. O Blog se destina a crônicas, opiniões, desabafos e comemorações sobre a vitória dos Trabalhadores sobre a Injustiça.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.
DOCUMENTO DO 1° DN À PROCURADORA ISABELA TERZI DO MPT/ADMINISTRAÇÃO DA ESTATAL CONTRATOU O ADVOGADO DE 1 MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS PARA ANULAR A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Tem algo de muito estranho com o Ministério Público...

Na Estatal não se trata de injustiça, é covarde e desleal.
    Quando, num país como o nosso, com leis tão fracas e um judiciário partidário, controlado, volúvel e frouxo e um patronato financeiramente forte influenciando a política que, por sua vez, influencia o judiciário (que deveria ser poder independente) ter o Ministério Público pondo a viola no saco simulando ou demonstrando não ter forças ou vontade de fazer cumprir as leis tão fracas não aplicadas por supostas carteiradas ou por, supostamente, se apresentarem como "Capitães-de-Mar-e-Guerra" aos Procuradores, o povo trabalhador tem realmente que lamentar, porque é a ineficácia do poder do estado na preservação e manutenção do direito.


Para mim, o medo e a omissão presentes nas massas de trabalhadores na Estatal são tão abomináveis quanto a covardia que fazem contra as massas de trabalhadores. No entanto, essa crítica não se aplica aqueles que agem em pró da justiça de forma igual (muitas das vezes me auxiliando com demonstração de ombridade e companheirismo).
    Em referência a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 (CLT) no artigo 117: Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
e artigo  611: Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

    Tem algo de muito estranho com o Ministério Público...
    Uma Estatal como a Emgepron, com dezenas de denúncias sobre "N" temas, a maioria arquivada pelos Procuradores.

    Vamos ver a posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre os arquivamentos das investigação que foram abertas, sobre as respostas aos Procuradores (as), pela Estatal, não cumpridas:


São dezenas de denúncias, em dois anos, em média, a maioria das denúncias são meticulosamente arquivadas. Isso não está certo,
evidentemente.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

UMA SELVAGERIA SEM LIMITES.



 
    Na foto, Técnico da Estatal convidado pelo Wallace, Wallace Paz, Alex Santos, Deputada Federal Jandira Feghali, Advogada (Sindimetal) Cristiane, Assessor do Ministro e o então Ministro da Defesa Celso Amorim, em Reunião em Brasília.


SELVAGERIA SEM LIMITES


 
    Em 2001, o Sindimetal Rio inicia um Processo pela Reprentatividade dos Trabalhadores da Estatal; em 2011, um Processo pedindo o reconhecimento da Representatividade do Sindimetal Rio foi sentenciado pela 21ª Vara do Trabalho, Juíza Gláucia Zuccari, ordenando que o Sindicato das Costureiras (Autônomos) se abstivesse de falar em nome dos Trabalhadores da Estatal e que a Administração da Estatal reconhecesse que o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal Rio) representa os Trabalhadores, a partir daquela sentença transitada em julgado.

    Então, a Administração daquela Estatal recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a 5ª Turma Recursal confirmou a Legalidade da Decisão da 21ª VTRJ: Vitória aos Trabalhadores?

Ainda não...

    A Administração Estatal continuou a recorrer, dessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para modificar essas Decisões sobre a Sentença da 21ª VT....

    Em 2013, os Desembargadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, por deserção da parte dos Advogados da Estatal, a sentença em favor dos Trabalhadores...

    Aí, a Administração dessa Empresa Federal contratou um Advogado por MAIS DE R$ 1 Milhão e Meio de Reais (R$ 1.548.000,00) e pede a anulação de tudo isso considerado Legal em 3 instâncias judiciais...


    Na foto acima, onde estão Jandira Feghali e Sindimetal Rio e o então Ministro da Defesa Celso Amorim, é uma demonstração da ineficácia do Poder Estatal sobre o conservadorismo militar na Estatal subordinada à Marinha do Brasil com relação ao Mínimo Direito dos Trabalhadores.

    Ouça o Advogado de R$ 1 Milhão e Meio de Reais diante da Juíza Gláucia ameaçando com Ação de Anulação da Sentença em favor dos Trabalhadores: Doutor Medina ameaçando Juíza Gláucia de anular a Sentença Gláucia, em 2014. 

Você deseja realmente parar de fumar? Clique na Imagem.
Clique aqui. Há setor do Governo que pode lhe ajudar.



Sorrir conscientes que há os que choram, é isso estreita nosso vínculo com o próximo:
Gaste um tempo vendo as fotos, clique no link:www.divulgandodesaparecidos.org/desaparecidos_com_foto.
Quem sabe você, leitor, tenha visto alguém deles por aí?
Há conhecido/parente desaparecido? Cadastre-se e dê publicidade/divulgação ao fato. Clique no link: "http://www.divulgandodesaparecidos.org/desap_cadastro.php".
Fonte: www.metalurgicosrj.org.br/antigo/component/content/article/13-noticias/174-emgepron-solucao-dos-trabalhares-com-o-ministro-celso-amorim.html.


quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A PODEROSA EMGEPRON, A FORÇA MARINHA DO BRASIL e a POSIÇÃO DO SINDIMETAL RIO.




Sorrir conscientes que há os que choram, isso amplia nosso vínculo com o próximo:
Gaste um tempo vendo as fotos, clique no link: www.divulgandodesaparecidos.org/desaparecidos_com_foto.
Quem sabe você, leitor, tenha visto alguém deles por aí?
Há conhecido/parente desaparecido? Cadastre-se e dê publicidade/divulgação ao fato. Clique no link: "http://www.divulgandodesaparecidos.org/desap_cadastro.php".

 
    De que se queixa, pois, o homem? Queixe-se cada um dos seus pecados.
(Livro das Lamentações do Profeta Jeremias, cap3 v39.)

    DIANTE DO TERRORISMO, PARA COM OS CONCURSADOS DA ESTATAL EMGEPRON, FEITO NO AMRJ, É NÍTIDO O MEDO NOS OLHOS DOS TRABALHADORES E, 

AO MESMO TEMPO,

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

As constantes Ameaças aos Concursados da Estatal Federal Emgepron, no AMRJ.

   Entenda a realidade na Emgepron.
“Permita que a justiça seja feita mesmo que os céus desabem.”
Máxima Romana.

    DENUNCIEM O ASSÉDIO MORAL EM FORMA DE AMEAÇAS DE DEMISSÕES
COLETIVAS.





Presidente da República Dilma Rousseff, Ministro do Ministério da Defesa Aldo Rebelo, Deputados Federais Chico Alencar...
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Quinta, 28 de janeiro de 2016


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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Quem tem direito ao Expurgo do FGTS dos Planos Collor e Verão?


Segundo a reportagem da Band, foram mais de duzentos casos de infecção estomacal e uma morte, possivelmente, devido a...
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Segunda, 18 de janeiro de 2016


"Saiba quanto pagamos para Almoçar no Rancho das Organizações da Marinha do Brasil (OM's)."

Petição Inicial dos Expurgos Inflacionários do FGTS (Planos Collor e Plano Verão).




Entende-se por expurgo inflacionário o índices de inflação de um determinado período que não tenha sido considerado, ou que tenha sido considerado a menor do que o que realmente fora apurado, reduzindo o seu poder de compra, enfim, reduzindo o seu valor real.


    EXPURGO DE JANEIRO DE 1989 (Plano Verão): O governo adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS aplicando o rendimento acumulado da LFT verificado no mês de janeiro de l989 (art. 17 da lei 7.730/89 combinado com o artigo 6º da lei 7738/89). Entretanto, o índice divulgado do IPC, em fevereiro de l989, que deveria corrigir os saldos de janeiro de l989, foi da ordem de 42,72%,  enquanto a variação da LTF do período sofreu variação de apenas 22,35% , resultando em perda de 16,65%  no patrimônio do Trabalhador. A aplicação da Medida Provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89, deveria ter ocorrido somente a partir de fevereiro/89.



    EXPURGO DE ABRIL DE 1990 (Plano Collor): No mês de abril de l990, as contas vinculadas do FGTS foram atualizadas em 0%, ou melhor,  não foram atualizadas. Embora, em Abril, tivesse sido apurada e publicada a inflação de 44,80%, conforme IPC do período.



    A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, deixou de aplicar o índice correspondente ao BTN do período (a Lei 7.777/89, artigo 5º, § 2º, dispõe que o valor do BTN será atualizado mensalmente pelo IPC), para adotar a Portaria 191-A, do Ministério da Economia, que determinou a atualização em zero por cento. Assim, os Trabalhadores sofreram efetiva perda patrimonial equivalente a 44,80% do valor do saldo de sua conta de FGTS.

    No caso do FGTS, o expurgo ocorreu em vários períodos. Esse assunto  já foi decidido em todas as instâncias judiciais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

    A Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, deixou de atualizar corretamente os saldos das das contas de FGTS em janeiro de 1989 e em abril de 1990.

    EXPURGO DE JANEIRO DE 1989: Plano Verão.

    EXPURGO DE ABRIL DE 1990: Plano Collor.

Quem tem direito ao Expurgo do FGTS?

    Todos os trabalhadores que em Janeiro de 1989 e Abril de 1990 mantinham saldo em suas contas vinculadas do FGTS têm direito e podem pedir judicialmente o recebimento das diferenças de valores correspondentes aos expurgos inflacionários destes períodos. Ainda que o trabalhador estivesse trabalhando ou não, neste período, o fator que lhe dá direito a buscar a recuperação destes direitos decorre do lançamento incorreto da correção monetária no seu saldo de FGTS e não o fato de estar empregado ou não, nos períodos acima.  Os trabalhadores demitidos e aposentados podem buscar os seus direitos, mesmo aqueles que já tenham desligado dos seus empregos há vários anos: o que conta é a existência de saldo na conta vinculada do FGTS nas épocas, Janeiro de 1989 e Abril de 1990. O valor a receber está subordinado ao valor do saldo existente naquela época.

    Também a mulher, companheira e os herdeiros de trabalhador falecido podem ingressar em juízo para buscar os valores relativos aos expurgos inflacionários que este possuía, munidos com a certidão do óbito e da certidão de dependência fornecida pelo INSS (ou outro documento legal que comprove situação de herdeiro, cônjuge ou companheiro do falecido).

    A prescrição é de 30 anos, nos termos da Súmula 210 do STJ, se iniciando a partir da implementação dos expurgos inflacionários.


 
    Plano Verão: Saldos em Janeiro/Fevereiro 1989, término do prazo para o ajuizamento da Ação em 2019.

    Plano Collor: Saldos em Março/Abril de 1990, término do prazo para o ajuizamento da ação em 2020.

    Seguem alguns documentos para download. Com esse documentos o Trabalhador poderá pleitear diretamente (sem ajuda de advogado) esses expurgos:









Obs.: Essa postagem foi a pedido de trabalhador que entende que essa informação não é do conhecimento de todos. Segundo ele, o SINTEC Rio ajuizou Ação para seus filiados visando esse objetivo: o Expurgo do FGTS.

domingo, 17 de janeiro de 2016

ÚLTIMO ANDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E OUTRAS PUBLICADAS NA PÁGINA DO BLOG NO FACEBOOK.



Pensem nisso.
    Mas, derrepente, a Ação Rescisória contra a sentença da Juíza Gláucia Zuccari transitada em julgado em 2011, movida pelo Advogado de R$ 1 MILHÃO e MEIO DE REAIS, O Drº Medina, está no Gabinete de outra Desembargadora: "saiu do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo e foi para o Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia (para ser revisado) leia".


    Vamos ver se o grande mágico "Houdini" que a Estatal da Marinha do Brasil contratou, ainda possui "famosos" truques mágicos de tirar "coelhos na cartola" contra a representatividade sindical dos Trabalhadores pelo Sindimetal Rio .
As demissões na FAJ, LFM e Sede da Estatal são violências.

    O problema não é a Estatal estar pagando gastos como contas de água, luz, telefone, Internet, etc., do AMRJ, o que me entristece é ver a Estatal sacrificando os trabalhadores:

    1) "A Estatal, ano passado, aprovou a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR 2014/15), os trabalhadores não receberam nem um centavo da PLR, até hoje".

   2) "Índice de preço ao Consumidor 'IPCA' que mede a corrosão salarial com gastos com Cesta básica, água, energia elétrica, gás etc., vêm aumentando de 3 em meses, embora o Governo tenha autorizado o repasse, a Estatal não repôs a perda aos salários, a muito defasados, dos trabalhadores da Estatal, até hoje".
http://g1.globo.com/economia.
    Com o reajuste do salário mínimo, vê-se claramente o empobrecimento salarial absurdo dos trabalhadores da Estatal Emgepron: "Piso R$ 928,00".

Os operários vivem a política salarial da Estatal na pele: "Para os 'amigos' (oficiais da reserva e da ativa da Marinha ocupantes de cargos comissionados) tudo, para os concursados nada.


Aos Trabalhadores da FAJ, LFM, Sede da Estatal que foram demitidos sob a alegação da parte de militares que a Estatal está em situação financeira difícil, hoje vocês estão nos Tribunais lutando para corrigir o ataque ao seu direito inalienável ao Emprego Público por terem prestado concurso público, art. 37, inciso II, da CF/88: SAIBAM QUE A ESTATAL CONTRATOU DEZENAS DE TÉCNICOS ESSE ANO (2016).

    Fiquem com os olhos abertos, façam saber isso aos seus Advogados.

http://www.jusbrasil.com.br.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

SÃO LÍCITAS AS DEMISSÕES QUE HOUVE NA FÁBRICA DE MUNIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL, LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA E SEDE DA ESTATAL? SÃO LÍCITAS AS AMEAÇAS DE DEMISSÃO CONTRA OS CONCURSADOS LOTADOS NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ)?


 
    É HORA DE OS TRABALHADORES DEMITIDOS E OS QUE AINDA ESTÃO EMPREGADOS PEDIREM, INDIVIDUALMENTE, MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA AS AUTORIDADES QUE OS AMEAÇAM COM CASSAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E RECONHECIDOS PELO STF QUANDO NO JULGAMENTO DA RE 589.998 QUE MODIFICOU O FRACO ENTENDIMENTO DA OJ-247/TST E GARANTIR DIREITOS.


EMGEPRON CONTRATA DEZENAS DE TÉCNICOS DA ETAM, NÃO OBSTANTE QUASE DUAS CENTENAS DE TRABALHADORES DA FÁBRICA DE MUNIÇÃO...
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Domingo, 10 de janeiro de 2016
 
    É importante lembrar que as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista são criadas para que o Estado possa intervir na Economia Nacional ou para Prestação de Serviços Públicos, como é o caso da Estatal do Governo Federal, a Emgepron, cujo Capital é 100% da União. Foi o Decreto-Lei nº 200/67, ao dispor sobre a Organização da Administração Pública Federal, que citou as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista como Instrumentos de atuação do Poder Público (governo) na esfera do direito privado, ou seja, a exploração Direta de Atividade Econômica ou a Prestação de Serviços Públicos de Natureza Econômica.

    A Constituição Federal dispôs sobre o tema do Decreto-Lei nº 200/67 no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.

Os Trabalhadores da Emgepron admitidos nessa Estatal e em Outras, até o dia 05 de Outubro de 1983, têm a mesma estabilidade que quaisquer servidores do Regime Jurídico Único (RJ), segundo a Emenda Constitucional nº 19/98. Pergunto: Quantos Empregados Públicos foram demitidos da Estatal estando protegidos pela CF/88 e por suas Emendas?
(Publicado na Página do Blog).

Adendo: O esquecível ex-presidente FHC, ao modificar o texto do artigo 41 da CF/88, tirou o termo genérico 'servidor' e colocou o termo 'cargo', ou seja, todos Empregados de Estatais admitidos antes da Emenda Constitucional n° 19\98 mantém sua estabilidade Igual a de qualquer outro servidor estável após 3 anos de Estágio Probatório ou os que já estavam na administração antes de 05 de Janeiro de 1983 (5 anos antes da Promulgação da CF/88). 
    Digo com isso que diante de ameaças,

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

UM DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR AJUDANDO, NESSE MOMENTO, O SUSTENTO DAS CASAS DOS PRÓPRIOS TRABALHADORES.


    
    
    QUANTO A MARINHA DO BRASIL COBRA PARA VOCÊ, TRABALHADOR, ALMOÇAR NO RANCHO DAS ORGANIZAÇÕES DA MARINHA?



(Os valores citados abaixo são circunstanciado à interpretação pessoal das informações repassada a mim através do Protocolo 99925000026201588 aberto no site Acesso à Informação ao Cidadão da CGU.)




Resposta ao Pedido de informação que não foi respondida totalmente, infelizmente.
Recurso à Resposta ao Pedido de Informação (imagem anterior) que considerei incompleta.
     Quanto pagamos para Almoçar nos Ranchos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Laboratório Farmacêutico da Marinha, Fábrica de Munição da Marinha?