Entenda a realidade na Emgepron.

Entenda a realidade na Emgepron.
Esgotado o prazo para a Estatal cumprir a CCT/SINAVAL, o Blog e o Companheiro que soma com o Blog, "o Trabalhador que comenta como 20 de maio de 2014", iremos convocar os Trabalhadores para o 2º Grande Ato pelo Cumprimento da CCT/SINAVAL, conforme decisão judicial. Uma passeata saindo da Candelária até a Central do Brasil, pela Avenida Presidente Vargas.

Juíza Gláucia mandando a Estatal apresentar Cálculos dos que não estão na tal "lista" à 21ª VTRJ.

A Administração da Estatal tem um Prazo para Cumprir a CCT/SINAVAL, sob pena de multa.

A Administração da Estatal tem um Prazo para Cumprir a CCT/SINAVAL, sob pena de multa.
Nós sabemos que se esse Processo pela representatividade sindical chegou ao ponto onde chegou foi devido ao abuso financeiro à disposição da Administração dessa Estatal. Por isso, o Blog e o Companheiro "20 de maio de 2014" pedem que os Trabalhadores se preparem para voltarem à rua em forma de protesto. Iremos convocar os Trabalhadores para o 2º Grande Ato pelo Cumprimento da CCT/SINAVAL para os Empregados Públicos da Estatal, conforme decisão judicial, caso a Estatal negligencie o prazo dado pela Juíza e não cumpra a Convenção.

Saque o abono de R$ R$ 724,00. é necessário identidade, carteira de trabalho ou cartão do PIS/Pasep.

Têm direito ao abono de um salário mínimo (R$ 724) os cadastrados no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos que tenham recebido até dois salários mínimos nos meses trabalhados. 

Para sacar o abono, é necessário apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep.

Jonas Victorino é aprovado no concurso de 1994. Trabalhou na Estatal até 1998.

Jonas Victorino é aprovado no concurso de 1994. Trabalhou na Estatal até 1998.
A Estatal tem um quadro com fotos e nomes de alguns trabalhadores que ela "intitula" como "bons colaboradores do ano". O blog elegeu o Bom Trabalhador da Emgepron, nas duas últimas décadas: Jonas Victorino. Ele tornou-se uma verdadeira lenda pela luta por representatividade Sindical Metalúrgica dos Empregados Públicos da Estatal.

terça-feira, 29 de julho de 2014

A Estatal com uma intimação nas mãos para corrigir os salários defasados e a FIA "bate o pé" e diz que a Estatal não segue Convenção.

   O Plano de Cargos e Salários da FIA será lançado em Janeiro de 2015, segundo informação repassada na reunião da FIA, semana passada.
  
Essa fase, dentro  da Estatal não vai ser mais tolerada, pois, como todos sabem, o Processo está transitado em julgado e a Administração da Estatal tem uma Intimação Judicial em mãos.


O Sindimetal Rio , embora a Administração da Estatal esteja em franca negociação com o SINTEC Rio, já foi reconhecido como o Sindicato dos Empregados Públicos da Estatal pela Juíza Gláucia Zuccari, ofícialmente, em nota oficial.


É exatamente o que estamos pedindo:

Justiça. Justiça, somente!!!
  Não é incomum que empresas autoritárias façam seus próprio Planos de Cargos e Salários e com a omissão de Sindicatos Pelegos (que não será o caso do Sindimetal Rio) soneguem direitos garantidos aos trabalhadores, como valor do tíquete alimentação, adicionais, salários justos etc. Basta que o Sindicatinho cartorial faça olho de vidro e a "mágica" acontece.

  A Estatal com uma intimação em mãos para corrigir os salários defasados e a FIA "bate o pé" e diz que a Estatal não segue Convenção.

  Trabalhador da Empresa Estatal tem denunciado ao Blog que a Estatal tem escolhido trabalhadores para assinarem esse tal PCS. 

  Se isso aconteceu, Trabalhadores, denunciem ao Sindimetal Rio e Tornemos público àquilo que se fazem em oculto. 

  O Ponto de vista dos Trabalhadores que auxiliam o Blog é que o não atendimento da intimação judicial acarretará a prisão dos responsáveis pelo inconformismo deliberado, leiam artigos 319 e 330 do Código Penal Brasileiro. A Prisão por dívida só é relaxada com o cumprimento  da ordem judicial (pagamento). O Blog pede, PARA O BEM dos trabalhadores da Estatal, que, se alguns de vocês foram chamados a assinar documentos relativos a esse "PCS da FIA", comuniquem o fato ao Sindimetal Rio.

  O Blog não tem nenhuma dúvidas de que a Estatal terá que se enquadrar, como toda empresa cuja atividade principal esteja em área naval, na lei trabalhista e cumprir a CCT/SINAVAL, pois, essa ordem veio de uma Juíza do Trabalho que sabe por que a intimou: O Processo transitou em julgado e é a hora dos cálculos; nossos salário não precisam esperar pelo fim dos cálculos para serem reajustados.

  Nosso Piso Salarial e Benefícios iguais aos na CCT/SINAVAL têm que ser respeitados nesse PCS da FIA.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Antes de assinar qualquer documento proveniente da Administração da Estatal, busquem orientação com o Departamento Jurídico do Sindimetal Rio. Busquem Auxílio do Sindimetal Rio, caso se sintam pressionados por "chefes" partidários da Administração da Estatal.

Atenção, Trabalhadores da Estatal:
recomendação do Blogacordada pelo bom senso dos Trabalhadores da Estatal, é para os Trabalhadores não assinarem nada que seja inferior aos BenefíciosGarantias, Adicionais e Pisos Salarias constantes na CCT/SINAVALleiam a Convenção para, até, 2014.

Trabalhadores estejam atentos, se essas artimanhas da Administração da Estatal com o SINTEC continuarem e prejudicar os Trabalhadores, será convocada nova Manifestação com apoio do SINDIMETAL RIO. 

Diante da opressão de administrador de Empresa Pública não há outra alternativa se não ir à rua, para chamar a atenção do dono da Empresa Pública, o Governo Federal.

Para à justiça do Trabalho, o Sindicato que representa todos os Trabalhadores da Estatal é o Sindimetal Rio:  Leiam aquihttp://metalurgicosrj.org.br/relacao com os mais de 1700 nomes dos empregados da estatal federal emgepron).

A Secretária do Vice-Almirante que chefia a Estatal Federal Emgepron foi, novamente, clara ao dizer que a Estatal vai continuar a negociação com o SINTEC Rio, independente de Sentença transitada em julgado ou Intimação Judicial. Ela disse que essa negociação da Estatal com o SINTEC Rio não vai parar. 

Tem algo de muito errado com a Administração da Estatal.

Lembro-os de que a Justiça mandou a Empresa apresentar os cálculos dos demais trabalhadores, intimação é ordem judicial e não pode deixar de ser cumprida.

Uma recusa, Companheiros, é cadeia!!! Tanto para mim, quanto para você, quanto para eles (CF/88, art. 5º, inc. XXXVII).
Leiam artigos 319 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Um processo transitado em julgado e uma Administração de Estatal que depois de ter seu Sindicato das Costureiras (Autônomos) proibido pela Desembargadora Mirian Lippi Pacheco de representar os Empregados Públicos da Estatal, repetem a mesma ação, só que com um Sindicato diferente, o Sintec Rio, com a mesma tendência patronal do Sindicato das Costureiras, sempre dispostos a "fazer qualquer acordo".

Para a Administração da Estatal e a FIA, o foco é aprovar esse PCS, afinal, há um contrato lucrativo por esse trabalho. Como a FIA pode levar uma Proposta ao DEST/MPOG, mesmo sabendo dessa intimação judicial contra a Estatal, eu não sei? Que Empresa séria agiria assim?

Isso só demonstra que a Fundação Instituto da Administração (FIA) está fazendo um trabalho sob medida para os Almirantes administradores da Estatal.
É uma afronta ao Poder Judiciário/TRT 1ª Região, essa ação da Estatal.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

A Estatal ameaça os Trabalhadores com uma nova "Intersindical" para representar os Trabalhadores da Estatal. Essa Intersindical será encabeçada pelo SINTEC Rio. Isso significa perda salarial, perda de direitos garantidos em juízo. Isso ficou bem claro na reunião da FIA.


A administração da Estatal se comporta de modo completamente autoritário; exerce sua autoridade de modo opressor, uma vez que o Processo que nos dá garantias mínimas, em seu "PCS", encomendado à FIA, não leva em consideração o Piso Salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/SINAVAL) nem mesmo para os que ela "reconheceu", para a Justiça, serem cobertos pela CCT/SINAVAL.

Um comportamento tirânico, no uso do poder.   
Reajuste de seus salários, conforme ordem judicial na intimação.
Essa é a expectativa dos Trabalhadores da Estatal.
  O Blog pede aos Trabalhadores que estejam atentos:

  Na reunião de ontem sobre o PCS da FIA, a empresa contratada pelos Almirantes que Administram a Estatal para fazer esse tal "PCS", ficou entendido pelo pessoal da FIA que, para eles, Almirantes que administram a Estatal Emgepron e o pessoal da FIA, o que vale são o Decreto-lei 908 de 31 de março de 1993 e Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST/MPOG) de nº 27 de dezembro de 2012.

  Para a Secretária do Vice-Almirante da Reserva, chefe da Estatal, o Processo não acabou; não há nada definido no que tange a intimação da juíza para adequar os salários dos Trabalhadores. 

  Para ela, só há uma "certeza": Os técnicos da Estatal vão ser representados pelo SINTEC Rio e a Estatal, por força dessa "portaria", não vai seguir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/SINAVAL). 

  Isso ficou bem claro, para ela, os Técnicos da Estatal não vão ser cobertos pela CCT/SINAVAL e a proposta do ACTzinho do $intec será enviado ao DEST/MPOG.

  Técnicos, Administrativos, Profissionais Metalúrgicos, unam-se e lutem!!!  

A Estatal está tramando contra seus direitos. Deixem de lado quaisquer medos e vamos para RUA!!!

  Se Tirarem nossos direitos, na mão grande, temos que colocar a Boca no Trombone:  Ela confirmou que o $intec Rio é novo Sindicato das Calcinhas que vai ser usado pela Emgepron. 

  Onde estava o SINTEC RIO quando o Sindicato das Costureiras (Autônomos) estava prejudicando os técnicos?  Apareceu agora? Porquê? Quem está puxando as cordinhas?

  Vamos voltar à RUA!!!

  Disse mais: "Não há nada definido sobre reajustar salários de ninguém e a Empresa não vai seguir Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/SINAVAL), até o processo terminar à execução e, mesmo assim, a Estatal não cumpre Convenção de Sindicato.

  Segundo ela, a proposta do ACTzinho votada, por algo em torno de "20 técnicos" presentes, em "Assembleia Geral", leia aqui a convocação, pelo SINTEC para os Técnicos será levada ao DEST/MPOG para a apreciação, sim. 

O Presidente do SINTEC RIO já havia avisado que estava, na surdina, negociando o passe dos Técnicos com a Emgepron, uma estratégia desprezível, leia aqui o comunicado feito para os técnicos, mas com piso salarial irrisório e parcos benefícios votado naquela Assembleia Geral de fachada dos "sintequianos".


Foto




Toda essa manobra desleal já vinha sido avisada pelos que apoiam o Blog nesse trabalho.





Aos Companheiros Profissionais Metalúrgicos, 


  Abram os olhos! Estamos lidando com homens cujo maior desejo é a "Lei de Gerson", é beneficiar-se do trabalho alheio à qualquer custo. Para eles, seus direito não devem ser respeitados.



  Técnicos, não tenham dúvidas de que o ACTzinho do $INTEC será aprovado, com cortes pelo DEST/MPOG). 

  Devemos, já, nos antecipar em voltar à rua   em protestos contra essa agressão a nossos direitos.
  
  Na Estatal Federal Emgepron, não sei se é porque se vive cercada por Militares da Reserva do Almirantado, vivem ainda no período do estado de exceção. Quando os Trabalhadores falam em Decisão Judicial, intimação por parte da Juíza Gláucia, eles são irônicos e desagradáveis: Dizem com o pulmão cheio de ar que a Estatal Federal Emgepron não cumpre Convenção Coletiva:



  Para a cúpula da Administração da Estatal, essa intimação da Juíza, pelo que foi demonstrado na reunião de ontem, é como lixo.
Entenda a realidade na Emgepron.
  Segundo Secretária do Almirante da Estatal, essa intimação não define reajuste de salários para os Trabalhadores.

Pensem: Se os Almirantes gostaram do PCS da FIA, é sinal de que não é bom para os Trabalhadores.

  A Situação exige dos Trabalhadores reação
  Devemos nos mobilizar novamente.

Foto

  Não podemos permitir que a Estatal coloque o SINTEC RIO dentro da Estatal pela portas dos fundo com objetivos de sonegar direitos trabalhistas aos Técnicos da Estatal.

  Não podemos permitir que a Fundação In$tituto da Administração (FIA) desconheça propositadamente a Intimação acima e o trânsito em julgado do processo e submeta ao DEST/MPOG os salários que ela julga ser o de "mercado" para os Trabalhadores, não levando em conta a Convenção Coletiva SINAVAL do SINDIMETAL RIO.

Demitir Empregados Públicos Metalúrgicos da Emgepron sem motivo é crime contra RE 589.998/STF.
Salário de um Metalúrgico da Emgepron.
Na Estatal Federal Emgepron, "Impera" o Estado de Exceção

O Patrimonialismo Militar, é o que vemos na Estatal. "Para a cúpula, onde estão os Almirantes, tudo. Para civis, nem o justo. Essa é a politica salarial déspota contra os Trabalhadores".

Vejam a tabela salarial com todos os Pisos Salariais dos Almirantes que, possivelmente, vai ter um upgrade, como o novo PCS da FIA:

Fonte: Salário Base dos Almirantes que Administram a Estatal Federal.

  Direitos constitucionais, como o respeito aos artigos da CF/88 no que diz respeito a moralidade, à motivação e respeito ao que e diz sobre o trânsito em julgado de um processo não estão sendo respeitados, mas são levados por ironia e desprezo.

  Quando esses direitos são reclamados, os diretores da Estatal riem da cara dos Trabalhadores, ironizam, agem como se fossem auto suficientes, intocáveis.

Lá, na Estatal, os termos, à seguir, não têm peso, ou não são sinônimos de justiça para o Almirantado da Estatal: Processo transitado em julgado, Ministro da Defesa, Ministros do TRT, Desembargadoras do TRT, Juíza da Vara do Trabalho.

  Estão sempre buscando meios de enganar a justiça através da injustiça prejudicial aos Trabalhadores da Estatal.
  
Perderam? Paguem os Salários de acordo com a intimação judicial!!! Sabem que estamos em atividades navais dentro do Estaleiro AMRJ, tanto técnicos como profissionais metalúrgicos.

  Como vocês podem dizer que não levarão em conta a Convenção Coletiva de Trabalho para os Empregados da Estatal nesse "PCS" da FIA? 

Que vão estipular salários inferiores ao estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/SINAVAL)?

  Que tipo de Administradores de Empresa Pública que, com  o fim de um longo processo que empobreceu os trabalhadores por 14 anos, quando o Sindicato escolhido pela Administração, o Sindicato das Costureiras (Autônomos) foi impedido pela justiça em 2011 de atuar em nome dos Trabalhadores da Estatal, a Secretária do Diretor-Presidente da Estatal diz que a Estatal vai negociar mesmo é com o SINTEC Rio, um Sindicatinho feito em cartório, cuja ambição foi considerada ilegal pelo TST, em  1999, leiam aqui; o SINTEC Rio, que não é o Sindicato vencedor da lide judicial transitada em julgado, é o único "abençoado" pela Administração da Estatal? 

  Se é bom para a Administração da Estatal é prejudicial aos Empregados Públicos da Estatal.
Pensem nisso.

 Que tipo de afronta ao direito garantido nessa intimação e no trânsito em jugados do processo é essa?

  O Blog acredita no poder significativo de justiça presente na Pessoa da Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga. 

É nessa concepção em que, mesmo com o Processo Transitado em julgado, a Administração buscar lesar os Trabalhadores vinculando-se a outro $indicato Oportunista, não escolhido com os Trabalhadores, mas de forma unilateral visando seus próprios interesses; sindicato não-arrolado no processo, visando somente lucrar com o sofrimento financeiro de jovens, pais e mães de famílias que trabalham na Estatal. Visam o não cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho Sinaval, nem mesmo para os 539, na tal lista que ela enviou à Justiça, como ficou subentendido na Reunião da FIA.

A ameaça de tentar fazer os Trabalhadores engolir o PCS da FIA à força, mesmo contrariando a Intimação Judicial, está prevista para janeiro. A Estatal dará o novo PCS só para os que optarem em assinar o PCS da FIA.

A Posição do Blog é que os Trabalhadores pensem bem antes de assinar qualquer documento vindo da FIA e da Administração da Estatal.

  Trabalhadores, o lema é a união dos Trabalhadores. 

  Devemos nos Unir em torno do Bem comum. 

  Gritar, juntos, essa ameaça a direito vai se fazer necessário novamente.

Estamos em um Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988 é a bússola no que diz respeito a direitos e obrigações, mas os Almirantes que Administram a Estatal, mesmo com uma intimação judicial entregue em mãos por oficial de justiça, faz cara de paisagem, diz que nada para eles está resolvido em questão judicial ou reajuste salarial dos Trabalhadores.

  O Blog, como ferramenta de comunicação, aguarda a posição dos Trabalhadores sobre uma nova manifestação, caso se confirme esse prognóstico ruim vindo da parte dos Almirantes Administradores da Estatal.

Justiça. Somente Justiça, nada mais!!!



"

Anônimo noreply-comment@blogger.com

13:12 (Há 49 minutos)
para mim
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A Estatal ameaça os Trabalhadores com uma nova "In...": 

Devemos denunciar este ato à justiça! Já acabou o prazo? A intimação tem data de 13\06! Temos que ver qual será o posicionamento da justiça em relação aos criminosos da Emgepron, quando acabar o prazo dado na intimação!!! E nenhum funcionário deve assinar qualquer acordo que esteja fora daquilo que ganhamos pela justiça!! É conforme o blog falou acima, se eles querem nos dar, é por que não tem vantagem nenhuma para nós. E outra: nada pode atrapalhar a coisa julgada, nem mesmo o beneficiado pode renunciar ao direito dado!!! A Emgepron, como coisa pública, deve seguir os princípios básicos da Administração Pública: Impessoalidade e Legalidade. Ou seja, impessoalidade é não fazer o que bem entende, mas o que a lei permite. Assim também a legalidade, a ad. pública deve fazer SOMENTE o que a lei autoriza, não o que der na sua telha!!!! Essa história de cumprir uma portaria de anos atrás é para dar ar de legalidade ao que é improbo e imoral !!! Tal portaria foi criada para regulamentar algo geral. No nosso caso específico e concreto, o que a lei garantiu, através de litígio transitado em julgado, foi a representação do SINDIMETAL e as vantagens decorrentes dessa representação! Não aceitem esmola, isso é simplesmente uma afronta ao estado democrático de direito. Caso não se cumpra a decisão judicial, será o mesmo que a EMGEPRON estar dizendo aos juízes para rasgarem seus diplomas, pois neste país eles não servem para nada, pois prevalece a Lei dos mais fortes!!!! VERGONHA, INDIGNAÇÃO, CHACOTA NACIONAL, ESSA ADMINISTRAÇÃO DA EMGEPRON É SIMPLESMENTE RIDÍCULA.... Vou publicar como anônimo dessa vez, pois tenho medo de retalhação desses covardes!!!! Registrem bem isso: No Brasil, país que se diz democrático, temos que falar a verdade, o que é nosso direito, nos omitindo, por MEDO! E eles, os almirantados, que fazem o que é ilegal e covarde, não precisam ter medo de suas totais ARBITARARIEDADES e PREPOTÊNCIA! A ditadura não acabou, está disfarçada atrás das FARDAS BRANCAS !!!!!!!!!!!!! "

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Postado por Anônimo no blog OS METALÚRGICOS DA EMGEPRON EXIGEM JUSTIÇA!!! em quinta-feira, 24 de julho de 2014 08:12:00 GMT-8


(Alguns posicionamentos de comentaristas têm que estar dentro da Postagem.)

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Código Penal, artigo 319: "A recusa em Cumprir ordem expressa em Intimação Judicial, por parte de autoridade pública (Administração de Estatal), constitui-se em Prevaricação.

Ordem Judicial que não é cumprida, é a verdadeira afronta ao Judiciário e à parte interessada, que são os Trabalhadores da Estatal.

O Código Penal encara isso como Prevaricação, por tratar-se de Administração Pública, artigo 319, a pena é de até um ano de reclusão.

O Processo transitou em julgado, Companheiros. Trânsito em julgado!

O que existe nessa história é uma Ré que visa o não reajuste salarial de seus empregados por puro inconformismo? Acabou para a Administração da Estatal.

Leiam o Código Penal, artigo 330: Desobedecer a ordem legal (lei) de funcionário público (Juíza Gláucia):
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Sim, pode haver prisão por não cumprimento de ordem judicial: Art. 904, parágrafo único e 905 do CPC: Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado (intimação) para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do depositário infiel. Sem prejuízo do depósito ou da prisão do réu, é lícito ao autor promover a busca e apreensão da coisa. Se esta for encontrada ou entregue voluntariamente pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o equivalente em dinheiro.

Nenhum Juiz fica de braços cruzados diante de uma afronta à intimação. Isso afronta o Juiz, no sentido de ridicularizar a autoridade dele, e o desmoraliza junto às partes (Trabalhadores da Estatal) e junto aos advogados (Jurídico do Sindimetal Rio).

No bojo dessa Intimação, está o princípio da razoabilidade presente na CF/88, art. 37, caput. A intimação está pedindo algo concreto, não está cerceando o direito judicial da Estatal, mas pedindo a consumação do fato julgado.

Argumento baseado no pensamento do Juiz Carlos Humberto de Souza.

terça-feira, 22 de julho de 2014

O Blog entende a lei quando diz que o não atendimento do mandado (= intimação) judicial caracteriza crime de "desobediência": Código do Processo Civil, art. 330, inc. I, e por ele responde o impetrado inconformado.

Os empregados públicos da Estatal não estão visando lucro em cima da  Estatal da União e não buscam aumentos salariais acima do que ordena a Convenção de Trabalho que rege as atividades navais. Buscam somente por Justiça, por direitos à Representatividade Sindical Digna da Atividade em Área Naval!!!

Art. 234 do Código de Processo Civil: Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Quando ouço os comentário de trabalhadores, ou mesmo quando estou moderando os comentários, concordo, em parte, com os pontos de vistas expostos aqui: Os Advogados dos Almirantes poderiam, sim, contestar a intimação judicial, descumpri-la, nunca.

Mas, convenhamos, o que a Administração da Estatal teria para contestar a ordem judicial?

Os Impostos Sindicais, depositados em juízo, em nome dos Sindicato das Costureiras (Autônomos) e Sindimetal Rio foram entregues ao Sindicato que ganhou, legitimamente, o direito de representar os Trabalhadores da Estatal (Sindimetal Rio), então, o que há de de ser contestado na ordem imperativa constante da intimação da Juíza Gláucia?

A Estatal, parte interessada, tem legitimidade sim para recorrer, suponho, em 08 (oito) dias após a intimação. Mas, esse ato deliberado pode causar prejuízo à parte recorrida, nós, Empregados Públicos da Estatal Federal Emgepron, quando o que pedimos, através do Sindimetal Rio, é direito a salário digno à área naval em trabalhamos, direitos sindicais. Esse ato pode ser interpretado pela Magistrada como mais uma tentativa dolosa de negar aos trabalhadores o reajuste de seus salários. Há coisa mais elementar do que isso: ter seus salários reajustados?

Até onde entendo, a Estatal não pode discutir, se recorrer, a parte da sentença que lhe foi desfavorável (o não reajustamento dos salários dos trabalhadores da Estatal segundo a Convenção Coletiva tão comum aos Empregados de Estaleiros (CCT/SINAVAL).

A Administração da Estatal não pode mais fugir a obrigação dela com a lei trabalhista:  Em 14 anos de luta na justiça, a Estatal teve todas as garantias dada pela CF/88, inc. LV: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Agora, prevalece o artigo 5º, CF/88, inc. XXXVI: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".

Companheiros, desde 1988, a CF/88 ordena que o trabalhador deve ter direitos sindicais respeitados, há vinte anos a Estatal desobedece esse princípio, CF/88, art. 8º, inc. III.

Há 14 anos, a Administração da  Estatal, à frente do Sindicato da Costureiras (Autônomos) nessa luta inglória em manipular  a justiça, luta para nos manter dentro de sindicato escolhido por ela, o Sindicato das costureiras (Autônomos), visando buscar superavit milionário em seus lucros, só que às custas de sofrimentos e empobrecimento ilícito de milhares de Trabalhadores da Estatal.

O Blog dos Empregados Públicos da Estatal não tem dúvida alguma de que a Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga tem seus Olhos bem abertos a qualquer artimanha jurídica contra nossos direitos à Representatividade Sindical e correção Salarial. A Justiça será feita, Companheiros.

Ela sabe o que estamos vivendo dentro dessa Estatal, quantos pais e mães de família trabalham aí.

O Blog sempre acreditou na Justiça, por isso essa luta.

O Departamento Jurídico do Sindimetal Rio foi brilhante e está atento a isso, também!


Lembro aos Leitores do Blog:

Estamos ativos, 1º Pedidos dos Trabalhadores; 
                         2º Pedido do Próprio Presidente do Sindimetal Rio que reconhece nesse Blog um canal de comunicação com os Empregados Públicos da Estatal.

O blog permanecerá ativo até o Cumprimento da Decisão Judicial por parte da Estatal.

Juricamente, o Sindimetal Rio é o Sindicato que representa os Empregados da Estatal em sua totalidade. Esse foi o enfoque dado no Blog: Direito à representativide, às Retaliações, Demissões em massa etc.

Esse Trabalho está chegando ao fim.

Notícias do Blog Metalúrgicos da Emgepron

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