A crise financeira sofrida pelo Arsenal de Marinha e os Concursados da Estatal.

 
 

O trabalhador não deveria pensar somente em "trabalho e pão". Politicamente, ele tem que pensar, organizadamente, em trabalho, pão, saúde e educação  (isso é justiça).

    Quem almoçou no Rancho Geral  (edifício 49) do AMRJ, hoje, dia 15/12/15, ouviu o Diretor do Arsenal falar sobre a crise financeira sofrida pelo Arsenal. Ouviu falar sobre como a iniciativa privada está demitindo e o esforço que ele tem feito para manter os empregos dos trabalhadores da Emgepron (no rancho geral só havia servidores, empregados públicos da estatal, cabos e marinheiros).

    Dentre as Estatais, quem ouviu falar em demissão? Na Petrobras, por exemplo, ouviu falar em demissão? Embraer, Eletrobras, houve demissão em massa?

    Na Emgepron, os trabalhadores vivem sob ameaças. Para qual instituição os concursados prestaram concurso?  Para a Emgepron. Havia cláusulas dizendo que a manutenção do emprego público (art. 37, II, CF/88) dependia de orçamento do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro "AMRJ"?

    Fazer analogias entre as bárbaras demissões nas instituições da iniciativa privada com os fins de estatais, como a Emgepron, e dizer ou levar os trabalhadores a pensar que há alguma relação, é brincar com a instituição do concurso público para cargos e empregos nas administrações direta e indireta prevista na Constituição Federal.


 

    Se o AMRJ e as demais Organizações Militares da Marinha não podem reembolsar a Estatal pela mão de obra contratada, então porque a contrata? Até onde sei, há 928 concursados da Emgepron no AMRJ, se não havia previsão de recursos porque permitiram a Estatal da Marinha contratá-los?

    Leia o Edital de Abertura do Concurso da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM): "Os aprovados nos cursos, que preencherem os demais requisitos necessários para contratação pela EMGEPRON e que não forem, inicialmente, contratados no número de vagas disponíveis, formarão cadastro de reserva".

    Se as Organizações Militares da Marinha (Espigão, Laboratório da Marinha, Fábrica de Munição da Marinha, Arsenal de Marinha e LESPAM) não têm condições de manter em seus quadros os Concursados da Emgepron ainda empregados porque abrem espectativas de captação de mais Técnicos para os Quadros da Estatal, através de Concurso Público, para estarem a serviço das OM's da Marinha (vejam mandado de segurança abaixo)?

    Esperimentem usar o site de Acesso à Informação (CGU) e solicitem ao Comando da Marinha todos os últimos repasses financeiros, relativos ao contrato (Lei 8.666/93) do Arsenal à Estatal Emgepron. Todo mês deveriam ser repassados, em um ano, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) nos anos 2015/2016.

    Segundo informativos e Leis de criação dessa Estatal, a função da Emgepron é o apoio à Marinha, conclua-se não há nada de estranho que a Empresa Pública absorva esse débito e outras despesas do AMRJ e das outras Organizações da Marinha, mas os Concursados não devem ser penalizados. 

    Os trabalhadores que se sentirem ameaçados de serem demitidos por crise de alguma Organização da Marinha devem pedir mandado de segurança contra os Administradores da Estatal, até porque, segundo a Justiça, alegações de problemas financeiros devem ser apresentados com demonstrações financeiras e contábeis, em planilhas (se uma empresa declara boa situação financeira e um capital de giro no valor de R$ 65 MILHÕES DE REAIS, não pode dizer que está sofrendo de tal mal). Leia mandado de segurança para cumprimento da obrigação de contratar aprovada em concurso, quando a Administração da Estatal se recusou a contratar somente alegando suposta crise financeira: "Mandado de Segurança contra descumprimento da Constituição contra o Diretor-Presidente da Emgepron."

    Ver um Administrador do AMRJ fazendo analogias entre as demissões covardes na indústria naval e ignorando o Status de Emprego Público previsto na CF/88, Caput, inciso II, é estranho. Principalmente quando no Pleno do STF, em 2013, foi julgado o Recurso Extraordinário que culminou com o entendimento do STF no Acórdão da RE 589.998 e quando há uma PL 1.128/2011 . 

    Essa decisão da exigência de motivação, segundo o STF, não é estabilidade, mas para impedir que Administradores de Estatais usem da discricionaridade, em detrimento dos Princípios elencados no Caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, para uso de perseguição de cunho pessoal, política, ideológica e racial.

BRASIL, MOSTRA SUA CARA!!! DIZ QUEM É QUE PAGA PARA A GENTE FICAR ASSIM. BRASIL, QUAL É SEU NEGÓCIO? O NOME DO SEU SÓCIO? CONFIA EM MIM...

Como trabalhador e expoente de minhas ideias (teorias sobre leis e direito) e denúncias aqui, no Blog, sou, às vezes, duramente criticado pelos trabalhadores que buscam "boas notícias alvissareiras". Mas também sou trabalhador e quando vejo que algo planejado que envolve a todos e dá errado, me sinto no direito de criticar também:

Que o Drº Moutinho, a serviço da Estatal, se defendesse das denúncias do Trabalhador anônimo que originou a denúncia e as minhas, ao longo desse ano de 2014 a 2015, na denúncia dele sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato JUDICIALMENTE reconhecido a representar os Trabalhadores da Estatal da Marinha "EMGEPRON" garantido pelos Decreto-lei nº 229/67 e art. 611 do Decreto-Lei nº 5.452/43, mas me recuso a entender os Trabalhadores entregarem o jogo. Enfim, "não se chora por leite derramado".

    Acima, trecho Denúncia feita por grupo de trabalhadores que planejaram protestos em frente ao MPT (nessa manifestação e tentativa de entregar abaixo-assinado à Procuradora, esse trabalhador que lhes escreve foi aconselhado pelos organizadores a ficar de fora).

Leiam também essa postagem: cliquem.



    
    
    A Audiência com a Procuradora Isabela Terzi e Sindimetal:

    Como venho dizendo, embora minhas ideias não sejam defendidas, o destino dos Trabalhadores da Emgepron estão nas mãos dos próprios trabalhadores: "não esperem "Sassá Mutema, o salvador da Pátria", são vocês que devem ir à luta por respeito.

    A reclamação dos Trabalhadores de que foram obrigados a irem à Justiça pedir seus direitos individualmente à Convenção Coletiva acabou por ser usada (como eu sabia que seria e avisei isso tão logo alguns trabalhadores me deram feedback daquela audiência) pela Procuradora Isabela Terzi do MPT lavar literalmente às mãos. Não acho que os trabalhadores agiram errado, só não entenderam a situação. Talvez por simplesmente estarem na arquibancada e não dentro do campo que eles entraram para jogar de supetão.

    Deram à Procuradora escorregadia o álibi para dizer aquilo que a Estatal estava babando de vontade de ouvir: "se virem na justiça". Nesse campo, o Esquadrão da Estatal cria todas as barreiras imagináveis e inimagináveis para impedir o acesso do Trabalhador a direito à CCT. Que Justiça é essa? Uma Justiça convivente, isso sim. Vocês são Profissionais e recebem seus pisos salarias menor que o de um Ajudante? E, ainda assim, o Drº Moutinho e sua tropa conseguem fazer a justiça se ajoelhar? Há!, o Doutor Moutinho é o cara no Direito do Trabalho? Não, a Justiça faz vista grossa, é parcial, protege o dono do dinheiro (capital). Trata-se de um tipo de Corrupção Branca. O Drº Moutinho perdeu o processo pela Representatividade, perdeu o prazo que o fez perder no TST, também; concluo que ele não é melhor do que qualquer outro advogado.

    Que País é esse em que a Consolidação das Leis do Trabalho garante uma coisa aos Trabalhadores, mas uma Estatal do Governo Federal descumpre com a fraca alegação de não participar do Sindicato Patronal SINAVAL... Por favor...

    Imaginem se a Petrobras resolvesse não fazer parte de Sindicato Patronal de Fornecedores de Petróleo e resolvesse contratar petroleiro a preço de banana, como na Estatal da Marinha "Emgepron".

    Então, na Visão da Procuradora Isabel Terzi "MPT", qualquer empresário pode se desvincular de Sindicato patronal e contratar profissionais pelo valor pago a Serviços Gerais que está tudo certo? A Convenção que visa proteger o piso mínimo da categoria pode deixar de ser cumprida?

    Se o Ministério Público do Trabalho não é capaz de fiscalizar um simples descumprimento de texto de Lei, quem mais o será?

    A Justiça não tem força suficiente, o Ministério Público põem o Galho dentro e os Trabalhadores, em sua maioria esmagadora, se comportam como se fossem ovelhas sendo tosquiadas, como se fossem gados no abatedouro ou sapos sendo cozinhados pacificamente, em fogo brando; se omitem amedrontados...

    Ninguém virá nos Ajudar, se nós não nos ajudarmos.

Nem um político, nenhum Procurador do Ministério Público.

    Ou vocês perdem o medo e venham à rua, de peito aberto (assistam), denunciando a recusa dessa Estatal em cumprir um simples ordenamento na CLT, art. 611, ou abaixem as cabeças e deixem eles declararem, soberbamente, mais de R$ 300 MILHÕES DE REAIS, em 2011; e R$ 65 MILHÕES DE REAIS em 2014, em seus Balanços Patrimoniais, e vocês, trabalhadores? E suas famílias?

"Não deixem de ler o aviso da Drª Regina (cliquem)."

ATA da Audiência Procuradora Isabela Terzi e Sindimetal Rio.

A Administração da Estatal declarou para o ano de 2014 e 2015, em seu Relatório de Gestão, Capital de Giro em R$ 65 MILH...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 4 de dezembro de 2015

AVISO URGENTE DA DRª REGINA: "As Execuções de Sentença serão extintas", avisa Drª Regina, "JOGA NO BLOG que os processos que estão em fase de cálculos as custas referentes aos cálculos devem ser pagas com urgência, já que os cálculos têm prazo para serem executados, o prazo está fixado pelo JUIZ. Caso contrário, as EXECUÇÕES SERÃO EXTINTAS. Com a máxima urgência, já que a justiça fecha dia 17/12."

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Peço aos Leitores do Blog que compartilhem essa informação enviada para mim por e-mail: "Inciar uma luta por respeito a direitos e perdê-la..."


Há postagens na Página de divulgação de denúncias do Blog.
Visitem-na, curtam-na, deem um joinha ao visualizar as publicações denunciadas lá:
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Quando todos pensaram como se fossem um, o resultado foi esse... 20 de maio de 2014.O Governo despejava bilhões de...
Posted by Alexandre Ferreira on Domingo, 13 de dezembro de 2015

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