DEMISSÃO NA FÁBRICA DE MUNIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL (FAJ); NO ARSENAL DE MARINHA, OS TRABALHADORES CONTINUAM SOB FORTES AMEAÇAS DE NOVAS LISTAS DE DEMISSÃO.


    As ameaças de demissões continuam, Trabalhadores da Estatal lotados nas Bases Militares da Marinha do Brasil denunciam que continuam sendo ameaçados de serem demitidos.

    O sindicato pede que qualquer demissão na Estatal seja imediatamente comunicada à Entidade.

    Na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil em Campo Grande (FAJCMC), há notícias de um Amigo de luta demitido.

    Fora da Estatal, estou com deficiência de comunicação sobre o que está acontecendo aí. Daí, embora hajam vários trabalhadores em meu perfil no Facebook que não foram demtidos, somente um trabalhador mantém contato comigo pelo WhatsApp dando algumas informações sobre a situação lá dentro. Por isso não dá para manter esse Canal de Luta e denúncias ativo.


Charge usadas pelo Blog anos atrás.

ATA, na íntegra, da Audiência, dia 16/3:
As partes prestam as seguintes informações:

PROCESSO: 0100198-87.2016.5.01.0048

AUTOR(A): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO

RÉU(RÉ): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS


No dia 16 de março de 2016, na sala de audiências da MM. 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, na presença do do Exmo(a). Juiz CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO,  realizou-se audiência relativa ao processo identificado acima.

As 15h03min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o representante sindical do(a) autor(a), Sr(a). JESUS CARDOSO DOS REIS SANTOS,
acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA, OAB no 145841D/RJ.


Presente o preposto do(a) réu(ré), Sr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Rogério Ribeiro da Silva, OAB no 109229/RJ.

Conciliação rejeitada.
A ré apresentou defesa, com documentos, sendo retirado o sigilo.

Alçada da inicial.
As partes prestam as seguintes informações:

1 -O sindicato informa que o Ministério Público do Trabalho propôs ação em face da ré, para anular as dispensas ocorridas, sob o fundamento da impossibilidade de ocorrer dispensas imotivadas.

Concedo ao sindicato autor o prazo de cinco dias para que junte as peças importantes deste processo, inclusive Acórdão se houver.

2 - A ré informa que possuía cerca de 1.700 empregados e demitiu 400 empregados em fevereiro de 2016, não havendo expectativa de mais demissões;

3- O sindicato informa que não foi comunicado da dispensa coletiva e assim que soube oficiou a empresa solicitando reunião; que esta reunião ocorreu e foi no dia 15.02.2016 e nada foi extraído de concreto, a não ser a justificativa da empresa para esta dispensa;

4- A empresa informa que as dispensas ocorreram porque a Marinha do Brasil, a principal cliente, deixou de pagar os contratos, encerrando o ano de 2015 com o débito de cerca de cem milhões; que no final de janeiro a empresa recebeu um ofício da Marinha, informando que haveria um corte de 45% do contrato com a Marinha sobre o Arsenal. A empresa informa que não paga terceirizados, mas não sabe informar se tais terceirizados possam estar fazendo trabalhos que eram feitos por empregados da ré.

A reclamada requereu a produção de prova pericial, a fim de demonstrar a ausência de recursos
financeiros para manter esses empregados, o que foi deferido pelo juízo.

Nomeio como Perito do Juízo o Sr Antonio Carlos Pires.

Estimo seus honorários em R$7.000,00, que serão depositados pela ré, requerente da prova.

Concedo às partes o prazo comum de 05 dias, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram.

No prazo concedido, o sindicato autor poderá se manifestar sobre defesa e documentos e a ré deverá
depositar os honorários periciais.

Designo nova sessão para o dia 09.05.2016, às 15:00 horas.

Partes cientes.

Audiência encerrada às 15:52 horas.

E, para constar, eu, Regina Lucia Marciano Roque - Técnico Judiciário, lavrei a presente ata que segue assinada na forma da lei.

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