Entenda a realidade na Emgepron.

Entenda a realidade na Emgepron.
Observem: Nesse Blog não há intenção de denegrir ninguém. A ideia é tornar pública as injustiças e estimular a luta por justiça. As referências feitas a pessoas são meramente por situações ocasionais e contextuais que ajudam ou, muitas das vezes, dificultam essa tão sonhada justiça, situações típicas de "ligar o milagre ao santo" que o praticou. O Blog se destina a crônicas, opiniões, desabafos e comemorações sobre a vitória dos Trabalhadores sobre a Injustiça.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.
DOCUMENTO DO 1° DN À PROCURADORA ISABELA TERZI DO MPT/ADMINISTRAÇÃO DA ESTATAL CONTRATOU O ADVOGADO DE 1 MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS PARA ANULAR A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MENSAGEM DA PETIÇÃO ENVIADA À PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ISABELLA TERZI.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Procedimento IC 002852.2014.01.000/8


A Emgepron é empresa pública vinculada à Marinha do Brasil por intermédio do Ministério da Defesa. Os Empregados dessa Estatal trabalham em todo tipo de apoio à Marinha do Brasil em suas Organizações Militares como o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ, Fábrica de Munição Almirantte Jurandyr da Costa Müller de Campos-FAJCMC, Laboratório Farmacêutico da Marinha-LFM, dentre outras Organizações.

Excelência, há a iminência de demissão em massa de Empregados da Estatal Emgepron.



Cito, humildemente, o artigo 37, caput e o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pois os empregados dessa Estatal são concursados (à exceção dos ocupantes de cargo de confiança). Ressalto, na minha humildade de observador da circunstância anômala em que essas demissões são feitas, desde 2010, data de minha admissão, como se banal: onde a Estatal contrata através de Concursos Públicos centenas de trabalhadores e demite centenas sem que se observasse os preceitos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. O fato de estarmos atrelados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por sermos funcionários públicos da Administração Indireta não anula os efeitos da Constituição Federal, pois esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a "motivação do ato demissional de empregados públicos", no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 589.998.  Peço a Vossa Excelência, humildemente, que acompanhe o Atos da Administração da  Estatal Emgepron nesses Atos Demissionais, ressalto NF 000059.2015.01.000/5, denúncias feitas por mim e outro trabalhador à esse Órgão para que as demissões, se houver, seja imparciais, motivadas, conforme artigos 2º da Lei nº 9.784 , de 29 de Janeiro de 1999.

Excelência, a sensação diante dessa situação é de impotência, temos nos sentido assediados mentalmente pelas ameaças... Se não for o Ministério Público estar atento, em vista do entendimento do Plenário do STF, no RE 589998, os Empregados da Estatal estarão sempre sendo usados como se "empregados por regime de tempo determinado", onde o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro pede a contratação de Empregados para dar suporte a demanda de trabalho, através de Concurso Público, e, no "final de tarefa", ordena à Estatal a demissão de centenas de trabalhadores dentro de um percentual pré-determinado.


Segundo a Advocacia Geral da União: AGU/SRG-02/2008, aprovado pelo Presidente da República e publicado no diário Oficial da União de 07.10.2009, a EMGEPRON tem natureza híbrida, ora prestando serviço público, ora desenvolvendo atividade econômica em regime não-concorrencial.

A  Adminstração da Estatal tem demitido, rotineiramente, todo ano, desde 2011, centenas de Trabalhadores, devido ao um suposto "não repasse do valor do contrato pela modalidade de dispensa de licitação com o AMRJ que, por sua vez, o AMRJ, por ser qualificado como Organização Militar Prestador de Serviços-OMPS, segundo o Decreto nº 3.011, de 30 de Março de 1999, deve ter seus recursos financeiros arrecados na prestação de serviços às próprias Frotas de Navios da Marinha do Brasil e custear seus Contratos de Licitações. Peço à Vossa Excelência, com todo respeito, a proteção aos Empregados da Estatal frente ao que tange a relação Empregos Públicos à Serviço dessa Estatal vinculada à Marinha do Brasil, através do Ministério da Defesa, e seus empregos a serviços prestados às Organizações Militares da Marinha do Brasil, como exemplo, o Arsenal de Marinha, a OM em que trabalho, uma vez que o contrato na modalidade de dispensa de licitação dessa Estatal com o AMRJ está renovado até o ano de 2016 passando dos R$ 56.463.152,49 (2015)  para R$ 60.237.243,25 (2016). Baseado nessa contrato na modalidade de dispensa de licitação entre Emgepron/Arsenal, não se vislumbrou, em hipóteses, redução quantitava dos gastos com o pessoal da Emgepron a serviço do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Excelência não sou formado em direito,  sou apenas um Trabalhador nessa Estatal dirigida por Altas Autoridades da Marinha do Brasil que, junto com 1700 trabalhadores, vem sofrendo com a falta de Plano de Cargos e Salários desde o ano 2007; que está desde 2011 sem Acordo Coletivo de Trabalho; que está desde 2011 sem reajuste salarial, que está, esse ano de 2015, sem reposição salarial devido a perda de poder de compra com a inflação (INPC), que está com uma sentença trabalhista transitada em julgado pelo TST, em 11/10/2013, nº 0168800-03-2005-5-01-0021 e sendo contestada nessa Ação Rescisária AR-0011239-61.2014.5.01.0000 por um Escritório de Advocacia cujo valor para Estatal foi de R$ 1.548.000,00 sob o extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 49/2014.

Minha petição a Vossa Senhoria, humildemente, é a intervenção junto a Administração da Estatal com relação aquilo que acho estar sendo banalizado: o Ato Demissional de Empregados da Estatal quando nem mesmo o Órgão (AMRJ), ao qual prestos serviços com centenas de trabalhadores, previu, com redução do valor do contrato, tais demissões, na renovação de seu contrato por dispensa de licitação.

Em nada se impõe minha petição a Vossa Senhoria a demissão de maus trabalhadores desidiosos, improdutivos à Administração, mas sabemos que essa demissão não visa a demissão de maus empregados, mas a demissão de percentuais de trabalhadores onde, inevitavelmente, bons trabalhadores serão demitidos. Com o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ, o contrato na modalidade de dispensa de licitação é número 41.000/2012-125/04.

Excelência, não venho citar Leis e artigos com intuíto de fazer valer minha interpretação do certo e do meu ponto de vista pessoal, mas venho à Vossa Excelência solicitar que dê atenção a denúncia nessa petição, ao pedido de socorro de 1700 trabalhadores da Estatal que ecoam através desses teclado em que escrevo à Vossa Excelência e que esse Órgão esteje de sobre aviso.


Tenho uma audiência marcada com Vossa Excelência no dia 24 de agosto, às 14h30, onde pretendia levar a sua apreciação esse tipo de Assédio que sofremos, mas temo não haver tempo hábil de comunicar, pois a demissão de centenas de empregados públicos pode vir acontecer amanhã mesmo, dia 17/8.


São várias as denúncias a esse Órgão fiscalizador da Lei sobre as dificuldades enfrentadas pelos Trabalhadores ao longo desses anos.

ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o n. 029.298.667-05, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada de documentos nos autos em epígrafe.

Termos em que pede deferimento.

RIO DE JANEIRO - SEDE, 17 de agosto de 2015

ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
CPF 029.298.667-05

Obs.: Houve uma pequena mudança no primeiro parágrafo do corpo da mensagem enviada à Procuradora. 

2 comentários:

  1. Você é inteligente e já deve ter percebido que continua sozinho, exemplo disso são os seus "aliados". Visitei sua fanpage hoje e ela continua sem apoio dos seus "seguidores" la. É verdade que eles continuam a dizer aquu no seu blog "pra cima deles Alexandre, mas depois vem os palavrões com que seus "seguidores me xingaramanda a anos atras, os mesmos palavrões usados nesse blogue com que ofendream o ex-heroi e de novo heroi. Lhe ofenderam e a discriminação (ouço no amrj muitos dizer que isso e coisa de diretores, posso quase garantir que isso e ação de cinzas e verdinhos) descrita por você e todo seu ressentimento e o desejo de que os empregados da "estatal" não lhe acompanhe hoje são provas de que nessa luta sua o único a nao ter medo ou nao entender o poder dos homens que você provoca nesse blog é você mesmo. Mas vai ver o que é estar sozinho mesmo quando eles vierem pra cima de você. Não vai ficar um do seu lado nem Nilo boca de sabão, nem João Carlos, nem Eraldo, esse, pelo que vi no profile dele já descurtiu a sua fanpage desse blogspot, assim como abandonou a comissão de trabalhadores a uns aninhos atrás. Estou a muito tempo na empresa. Tempo suficiente para entender que o melhor que cada um faz é cuidar de sua vida. Alexandre. Com todo respeito a você e a sua luta, por justiça, mas você não é sindicalista, os "companheiros" não iam aceitar você lá de qualquer jeito, se recusou a entrar para cipa, não entrar pra cipa foi um erro seu ao meu ver.

    Já não dá para voltar atrás, não é como era 2012-213, você mudou estilo, linguagem e formação das "denuncias", ao mesmo tempo seu blog perdeu visitantes, e seus antigos "aliados" se voltam contra você. É evidente que o causador disso foi você ter tomado rumo diferente da simples linguagem das oficinas, dos "chão de fábrica" e ter tomado o rumo que está incomodando muita gente.

    Se posso avaliar sua situação, sei que você não vai parar até ter um desfecho final, sei que esses homens não são flor que se cheira, então...

    Saudações de um antigo admirador dessa sua obra.

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    1. Quando entrei nessa Estatal, em 2010, já havia Nilo, João e alguns outros nessa luta, indo ao Sindicato, promovendo manifestações no TRT, pressionando o Sindicato, indo a Audiência no MPT, incentivando os outros a lutarem. Quando iniciei esse Blog, em junho de 2012, havia um Blog do Olho Vivo que encerrou as atividades um tempo antes de eu continuar a luta dele na WEB, ou seja, sou eu que acompanhei eles, eu estou seguindo eles. Quanto ao Eraldo, ele é um homem livre para se associar ou desassociar de qualquer coisa que voluntariamente tenha se associado na WEB. Praticamente, o conheci a pouco tempo. Sei que ele ajudou a elaborar um PCS, fez parte de alguma comissão, mas se pediu para sair de alguma comissão, ele deve ter tido os motivos dele.

      Mesmo João e Nilo, muitas das vezes, por serem homens de fé, não concordam comigo, mas continuo a buscar respostas na lógica e na história para entender as manobras da Estatal no presente; isso têm me ajudado.

      Quanto aos meus "aliados" ou "seguidores", gostaria que qualquer trabalhador do AMRJ, FAJ, LFM ou de qualquer outras OM onde houver leitores desse Blog que tenha lido ou ouvido de mim pedir direito à liderança? Como comunicação, esse Blog anunciou, denunciou, comunicou, sugeriu, sugestionou, como tinha que ser.

      Ter medo? Todos têm medo de alguma coisa. Eu tenho medo, mas o que cada um faz quando sente medo é o diferencial.

      Outra coisa: Minha demissão foi sugerida ao próprio Almirante Mário a alguns meses atrás, durante a última reunião que tivemos com ele; reuniões que ele solicitou por causa daqueles ATOS de Protestos, na hora de almoço, que vínhamos fazendo no AMRJ que visavam incentivar os Trabalhadores a protestarem em frente ao Prédio da Estatal, no 1º Distrito Naval, durante a hora de almoço. Alexandro Marinho, Eraldo e João Carlos são testemunhas disso; mas entenda "minha demissão", não a maneira de ficar calado quando ameaçam de demissão, supostamente, 40% dos trabalhadores. Esse percentual vai pegar muita gente boa, gente que não prevarica.

      O que posso dizer aos Trabalhadores que vou continuar denunciando. Logo vou reabrir novas denúncia ao MPT e deixarei o número aqui das denúncias aqui, no Blog. Qualquer um que vier a ser demitido ou ameaçado por chefia deve endossar a denúncia peticionando e enviando as boas avaliações de desempenho escaneadas e outras provas como áudio ou vídeos das ameaças que configurarem como assédio no serviço público.

      Agora, se fosse só a minha demissão: não faria nenhuma denúncia... Mas a memória das demissões em 2011 não me saem da cabeça... Pode até não dar em nada, mas temos que denunciar isso baseando-se na RE 589.998 e outros como artigo 37, caput, II, da CF/88 etc.

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Quando um homem perde a fé em algo, ele perde a motivação de lutar por esse algo.

Devida situação atípica, os Comentários estão abertos.