Oficialmente, o Serviço de Informação ao Cidadão "SIC", da Estatal Emgepron, publicamente contrariando o que disse a Chefe do RH, Giovanna, informou: "O PCS encomendado por quase UM MILHÃO DE REAIS não foi levado à apreciação do Ministro da Defesa"; o PCS feito pela FIA está em Estudo pelos Almirantes da Estatal. Um PCS está previsto no Decreto-Lei.

Foi um sonho tentar conscientizar trabalhadores de uma força que possuem... 
Quase conseguimos...

Resposta à Petição: A audiência será marcada.


Acima, pequeno trecho da Petição enviada a Procuradora Isabella Gameiro da Silva Terzi. hoje, 27/7. Leia-a na íntegra: drive.google.com/file.


Vice-Almirante Laranjeira, Diretor-Presidente da Estatal do Governo Federal, Emgepron, há uma covardia cruel e desleal nessa Estatal contra os Trabalhadores. O senhor deveria se envergonhar disso.

   Numa reunião, no RH do AMRJ, em que estávamos Eu, Nilo, Fernando Januário e dois outros Trabalhadores, antes da FIA começar o "Estudo" dela com a formação de "oficinas" de Trabalho, entrevistas de Empregados, disse à Tatiana, RH AMRJ: "Os  Almirantes da Diretoria da Estatal vão pagar à Empresa e engavetar o PCS".



https://www.emgepron.mar.mil.br/index/pdf/INFOJULAGO_11.pdf

Companheiros, o nome disso é injustiça, é covardia.

Esse arquivamento por parte da Procuradora Isabela Gameiro da Silva Terzi, quando há séries de reclamações de Trabalhadores junto ao MPT, me deixou pensativo: 
"Com que armas luto/lutamos?
Quem são os inimigos e qual é o poder deles?" 

  
  Quanto mais lutamos, mais injustiças sofremos. Quando haverá um fim?

  Terça-feira, 21/07, estive no Sindicato; falei com Jonas e com Advogada do Sindimetal Rio que enxergo a via processual trilhada pelo Sindicato um caminho muito longo e é um caminho que a Estatal tem habilidade em trilhar e em fazer ser demorado, um terreno aberto a todo tipo de protelação da parte da Estatal que usufrui do Poder Financeiro para esse fim (veja). 

  Perguntei à Advogada e ao Jonas se o Sindicato poderia vir conosco e dar peso às nossas denúncias junto ao MPT, já que, segundo Jonas e a Advogada, o Sindicato não enviou carta alguma à Estatal (leia mais), conforme o Doutor Moutinho e o Comandante Marcos Vinícius afirmaram em ATA à Procuradora Isabela Gameiro da Silva Terzi.


   Disse ao Jonas que se os Diretores do Sindimetal Rio não enviaram carta alguma que dissesse estar o Sindimetal Rio pronto a fazer um Acordo Coletivo de Trabalho "ACT" com a Estatal, então se tratava de mentira ao Ministério Público "mentir ao Ministério Público é crime" e que deveria se desmentida junto à própria Procuradora Isabela Gameiro da Silva Terzi... Mas o Sindicato é uma Instituição dentro da Instituição e veste o engessamento que o sistema o impõe. 

Segundo a Advogada do Sindimetal Rio, presente, e o Jonas, o caminho que o Sindicato vai tomar e continuará a tomar será o da via processual que já dura 20 anos.

   Porque o Ministério Público arquivaria uma Inquérito Civil Investigativo como esse, quando a Estatal luta para anular direitos dos Trabalhadores? Quando só prometeu que irá (futuro) fazer um ACT com o Sindicato? Ainda que o escopo do IC seja a representatividade, esse direito a piso salarial compatível as profissões metalúrgicas navais a Estatal põe em jogo. Isso foi afirmado pelo próprio Doutor Moutinho na ATA da Audiência do dia 25/06.

   Disse ao Jonas que independentemente do Processo, o MPT quis saber porque o Sindimetal Rio e a Estatal não fizeram PCS para os Empregados da Estatal... Disse a ele que se a Administração da Estatal se escudar em Portarias do DEST e Decretos-Leis para não equiparar pisos salariais na elaboração desse PCS, eles deveriam denunciar isso à Procuradora... ao MPT. Essa ideia de fazer o Sindicato entrar na nossa luta, fora da Ação de representatividade, foi recusada. 

   Resumindo: Novamente, entendi que o Sindicato não nos apoiará nesse caminho de denúncias ao MPT. Fui convidado pelo Jonas a estar junto ao Sindicato nas reuniões, não como diretor mas como representante dos Trabalhadores nas reuniões; disse a ele que a situação dos Trabalhadores da Estatal não pode esperar a burocracia do judiciário, que meu objetivo é fazer transparecer ao Ministério Público uma Covardia feita aos Trabalhadores e se o Sindicato não pode vir conosco nessa luta, dando peso às denúncias, então não vou poder estar dentro do Sindicato.

   Essa luta continuará a ser travada apenas pelos trabalhadores, ou seja, eu, Nilo e alguns outros poucos que somam conosco. 

   Lembro-os que o Decreto-Lei nº 98160/89, Estatuto da Estatal Emgepron, prevê o Plano de Cargos e Salários (PCS), independentemente de Acordos Coletivos Feitos com Sindicatos, então, se há um Plano de Cargos e Salários pronto (leia), com sua data de entrega pela Instituição que o elaborou e o valor já pago pelo Estatal, e ainda não foi apreciado pelo Ministro do Estado de Defesa, como diz o artigo 33, inciso IV do Decreto-Lei citado acima (leia-o), deve haver um jeito de pedir ao Ministro da Defesa que o aprecie, por força desse Decreto-Lei, afinal, o Ministro da Defesa não está acima da Lei. Devemos pensar sobre o assunto...

   Abaixo, a Resposta da Administração da Estatal sobre o Plano de Cargos e Salários encomendado pelo valor assoviante de quase UM MILHÃO DE REAIS. 

   Companheiros, minha natureza cartesiana me impede de "crer" em coisa que não compreendo, mas creio na lógica e na razão, talvez isso possa ser permutado por "fé" (se é que podem ser comparadas): "Se há uma coisa que pode mudar essa injustiça e o cenário de virmos, vergonhosamente, a Administração Militar dessa Estatal e a AGU (União) empregando todas suas forças logístico-financeiras contra os Trabalhadores é os Trabalhadores se Unirem, se organizando de forma inteligente, buscando trazer os Olhos do Governo para dentro da Estatal.
Chefe do RH, Giovanna, diz que o Ministro da Defesa não aprovou o PCS.

Resposta do Contra-Almirante Wagner Corrêa dos Santos à Solicitação pelo Portal (veja a nomeação ao Cargo de Administrador da Estatal, link).

O Serviço de Informação ao Cidadão "SIC", ou seja, Administração da Estatal, disse que o PCS feito pela FIA nem mesmo foi levado ao Ministro da Defesa, contradizendo o que a Chefe do RH, Giovanna, informou-nos, no dia 20/7.


Lembro-os: Segundo os Advogados que têm defendido as ações individuais, o prazo da sentença que tramitou em Julgado em 2013, no TST, termina agora, em Agosto de 2015. Segundo a Juíza Gláucia (áudio), ela não aplicará sentença coletiva. Sendo obrigação de cada Trabalhador pedir esse direito individualmente na Justiça.Mas a execução de toda sentença tem prazo de dois anos, depois caduca. O assunto é polêmico, mas é melhor não bobear (leia).

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