Data da Audiência no Ministério Público/Rumores de Demissão em Massa/Deputado Federal



A audiência no Ministério Público será no dia 24 de Agosto:

    Companheiros, me sinto em meio ao ano de 2011, naquela nefasta demissão em massa de quase três centenas de Empregados da Emgepron...   Em todo canto do AMRJ vejo trabalhadores atemorizados, cabisbaixos, amedrontados.... Em todo canto, no AMRJ, se perguntam sobre se os "rumores" de demissões em massa dos Empregados da Emgepron no AMRJ  são verdadeiros. Segundo o Trabalhador Shadow (um antigo comentarista do Blog), os rumores de demissão em massa são fatos, também, na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil (FAJ).



    Volto a dizer confiante na minha teoria sobre o direito que desde 2012, quando iniciei esse Trabalho, tenho me pautado, me pautado em teoria fruto de contemplação dos fatos, fatos esses corroborados pela visão de Parlamentares que criam Projeto de Lei sobre esse tema que ouso teorizar nesse Blog, mesmo eu leigo (leia, PL 1.128/2011): Os Empregados Públicos concursados da Estatal do Governo Federal, Emgepron, são detentores de direitos que estão "além" daquilo que consta na CLT... esses trabalhadores públicos têm direitos na Constituição Federal e outras Leis Federais. Ressalto que o então Ministro do STF, Joaquim Barbosa, na Presidência do STF, durante o qual houve o Julgamento da RE 589.998, em 2013, teve a mesma visão:  Trabalhadores Públicos da Emgepron, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Imbel, etc., estão cobertos por regime híbrido que envolve a CLT e artigos da Constituição Federal de 1988, como os artigos 37, 173, e outras leis, súmulas, portarias e decretos.

    Estão cobertos de forma ampla pela Lei dos Atos Administrativos nº 9.784/99, em sua totalidade, e, em especial, aos Princípios presentes no artigo 2º, caput.

   Companheiros, se o AMRJ está em crise financeira e, para alguns, são os Empregados Públicos da Emgepron que devem pagar o pato, estão errados.

   Os rumores que surgem que vão cortar "gastos" demitindo trabalhadores da Emgepron devem ser combatidos com inteligência, com os Empregados da Estatal devendo convocar reunião entre si e buscar apoio político contra mais essas ameaças de "DEMITIR EMGEPRONS para, supostamente, contribuir para uma normalização da situação financeira do AMRJ.

   Reconheço a situação do AMRJ na condição de OMPS (leiam, leia aqui e entendam o que é OMPS), mas não são os Empregados da Estatal Emgepron que devem pagar pelo "não arrecadamento de verbas com os serviços que o AMRJ presta à própria Marinha do Brasil", verbas  necessárias ao bom funcionamento do AMRJ. Se os Navios da Marinha do Brasil não repassam os custos dos trabalhos prestados pelo AMRJ, se eles não têm verba para pagar os serviços prestados pela OMPS Arsenal de Marinha, se o País está passando por crise financeira e reduz o Orçamento destinado ao Ministério da Defesa, os Empregados da Emgepron não são culpados e não podem e não devem pagar pelo não repasse de verbas do Ministério da Defesa à Frota de Navios da Marinha do Brasil.

   O Contrato do AMRJ (OMPS) com a Estatal Federal Emgepron (Defesa) está aprovado (imagem)... Houve uma renovação de contrato com reajuste superior ao do ano passado em R$ 3.774.096,76 (três milhões setecentos e setenta e quatro mil noventa e seis reais e setenta e seis centavos).  O Ministério de Defesa e Comando da Marinha, quando aprovaram a renovação do contrato e o valor, não vislumbram redução de pessoal da Emgepron em nenhum momento no Orçamento.

   Digo e volto a repetir: Vocês devem se unir. Vocês devem se organizar e agir inteligentemente visando objetivos e o bem comum. Essa sempre foi a tônica desse Blog: "União".

   Essa coisa de demissão em massa, como em 2011, e os rumores de novas demissões em 2015 têm sido anomalias administrativas somente dessa Estatal Emgepron; outras Estatais, tais como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Imbel, etc., demitem maus funcionários públicos, funcionários improdutivos, funcionários viciosos, para o bem da Administração Indireta, mas demitir percentuais de Empregados em percentuais fixados para atenuar o supostos repasses de verba do Arsenal de Marinha para com o efetivo da Emgepron à serviço do AMRJ é uma anomalia administrativa singular da Estatal da Marinha do Brasil, um fenômeno que não se repete em outras Estatais e é por isso mesmo que os Trabalhadores devem se articular, combater e denunciar.

    Vocês vivem sob um regime híbrido reconhecido pelo próprio, então Diretor-Presidente da Estatal, Vice-Almirante Marcelio Carmo de Castro Pereira:

www.emgepron.mar.mil.br/acessoainformacao/pdf (leiam na Página 14).
Nesse citação, o Vice-Almirante Marcelio fez menção a esse parecer da Advogacia Geral da União "AGU": http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/78449.

Não se permitam dobrar. Vão à luta, não por si mesmos, mas pela coletividade que também é agredida financeiramente e moralmente, enquanto Empregado da Estatal e a serviço da Marinha do Brasil.
    Ou se unam, ou serão sempre subjugados...  Visem o bem comum e sairão fortalecidos:

     Há um Deputado Federal muito atuante pelo Rio de Janeiro, ele é autor de um Projeto de Lei que merece atenção dos Trabalhadores, e acredito que vocês devem se organizar em comissão de Trabalhadores e buscar contato com ele. Devem dizer-lhe a situação atípica como são tratados na Emgepron (FAJ, LFM e AMRJ, LESPAM, CMS, etc.), devem informá-lo das demissões em massa sofridas por quase 300 trabalhadores da Estatal em 2011 e a novas ameaças de novas demissões em 2015, dizer-lhe sobre o proposital rebaixamento de avaliações de desempenho pessoal, esse ano, para, supostamente, forçar suas demissões. Vocês devem requerer dele o apoio politico necessário contra essa agressão e outras a um direito que ele reconhece no Projeto de Lei de autoria dele mesmo.

Deputado Chico Alencar é autor do Projeto de Lei 1.128/11 que visa Instituir, no âmbito da administração pública indireta (estatais), a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
    Companheiros, você devem se organizar... Devem ir até esse Deputado e explicar a situação de ameaças de demissão em massa sem motivação alguma, os assédios mentais em que vocês vivem na FAJ, LFM, AMRJ, CMS, LESPAM, etc. Devem procurar o Gabinete dele e pedir esse apoio político, uma vez que a Lei que colocaria a Estatal sob regulamento federal é de autoria desse Deputado. Devem se lembrar que vocês são parte da sociedade, quando forem contatá-lo, e devem exercer seus direitos políticos diante desse representante do povo.

    Não esperem que eu faça isso. Essa tarefa, leitores, eu dou a vocês. Vocês devem se organizar e fazer o contato com o Deputado. Façam isso por vocês e por suas famílias. Tanto eu, quanto >>>>, como Nilo Sérgio, >>>>, e outros, facilmente faríamos esse contato com o Deputado, mas o homem da política que lhes irá atender tem que sentir que a força dos demais trabalhadores exige esse apoio da parte dele.

    Há muito bons trabalhadores na Estatal que merecem respeito, merecem serem tratados com dignidade, precisam ser remunerados pela função que exercem na Estatal.

    Vocês devem lutar com inteligência e afinco pelo fim desse Assédio Moral nos ambientes de Trabalho dentro do AMRJ, LFM, FAJ, LESPAM, CMS etc.

   Deputado Federal Chico Alencar, com respeito ao Projeto de Lei 1.128 de 2011, cito ao Empregados da Estatal:http://metalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/2015/08/data-da-audiencia-no-ministerio.html#more

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