Agentes Públicos, na Marinha do Brasil, desafiam o Supremo Tribunal Federal(STF): É a Marinha do Brasil X Supremo Tribunal Federal./ Trabalhadores demitidos pelos Fuzileiros Navais, na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil, "FAJ", estão sem fazer as homologações das Rescisões de Contrato de Trabalho.

Atenção Trabalhadores que foram demitidos na FAJCMC, LFM e SEDE da Estatal:
A empresa levou cerca de quatro meses para entregar as guias ao funcionário.

Não dêem mole. É ir pra cima deles com tudo que tiver disponível.

Hoje, dia 05 de outubro, às demissões imotivadas voltaram a acontecer no Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM".
A Estatal continua a atuar como se Empresa da Iniciativa Privada fosse.

    Trabalhadores do LFM, entrem no site Acesso à Informação (clique) e peçam informações sobre os balanços financeiros do Laboratório da Marinha, junte com o Áudio em que o Capitão-de-Mar-e-Guerra, Helder Daniel Badiani, afirmou que tais demissões seriam por causa da "Crise da Dilma", são por suposta dificuldade financeira e entreguem ao jurídico do Sindicato e anexem às denúncias às futuras petições ao Ministério Público, se os balanços não condizer com a informação.

    Lutem por seus direitos. 


Ouçam o áudio do Capitão-de-Mar-e-Guerra Helder Daniel Badiani, Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM", reunindo os Empregados Públicos e avisando que seriam demitidos para conter "despesas" na Instituição, com o sadismo e sangue frio peculiares: Clique aqui e Baixe o Áudio.

    No áudio, acima, Trabalhadores do Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM", Capitão-de-Mar-e-Guerra Helder Daniel Badiani.

    Veja Imagem do Capitão-de-Mar-e-Guerra Helder Daniel Badiani ao lado da Deputada Federal Jandira Feghali (foto do Facebook). 

    E, os mais de 100 trabalhadores da Fábrica de Munição da Marinha, em Campo Grande-RJ, demitidos sumariamente,
amargam outro  sufoco financeiro: "a decisão preconceituosa da Administração Pública da Estatal da Marinha do Brasil "Emgepron" em não fazer as homologações no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro; esse é o Sindicato que a Juíza Gláucia Zuccari declarou e os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, TST, confirmaram ser o Sindicato dos trabalhadores da Estatal".

    A Estatal tem marcado a homologação dos trabalhadores na Delegacia Regional do Trabalho "DRT". No DRT, o prazo para homologar a rescisão do contrato de trabalho, leva 6 meses. Com isso, o trabalhador sofre duas vezes: uma pelo ATO vil, ao saber ter um parecer do STF favorável ao seus direitos, e ver esse parecer ser ignorado por militares, na função de Agentes Públicos, 

outra, é saber que o Sindicato, reconhecido pela Justiça, está pronto, a qualquer momento, para fazer-lhes as homologações, mas a Estatal se recusa.

    Outro ponto: Vocês devem se precaver, devem procurar o Ministério Público pedindo que a Administração da Estatal homologue suas rescisões. sim, em quaisquer dos dois, como faculta a Lei e a própria CCT, no DRT ou no Sindicato, mas que seja através da Convenção Coletiva de Trabalho/SINAVAL do Sindimetal Rio, não pelo Acordo Coletivo de trabalho do Sindicato das Calcinhas (autônomos), o sindicato da Administração da Emgepron. Esse sindicato dos autônomos foi condenado a não representar mais os Empregados da Estatal pela 5° turma de Desembargadores do TRT Rio. Então, porque os trabalhadores devem ter pisos salariais, cujos reajustes anuais, estão no ACT aprovado pelo Sindicato das Calcinhas (autônomos)?
   
Supostamente, estão distribuindo advertências aos trabalhadores do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) para justificar a motivação ao Ato Demissional exigida pelo Supremo Tribunal Federal, na RE 589.998.

O Blog pede que esse documento, assim como outros, seja compartilhado.
Agentes Públicos, na Marinha do Brasil, desafiam o Supremo Tribunal Federal (STF).

Acima, documento do 1° Distrito Naval enviado ao Ministério Público, depois das visitas do MP ao Arsenal de Marinha. 

Trabalhadores da Estatal Emgepron, "Uni-vos, ou sereis derrotados"!


 

    A informação é que, supostamente, estão distribuindo advertências aos trabalhadores para justificar a motivação do Ato Demissional exigida pelo Supremo Tribunal Federal no parecer explicitamente contrário à demissão imotivada nas Empresas Estatais (EP's) e Sociedades de Economia Mista (SEM's), RE 589998. Há informações de que novas demissões irão ocorrer. Infelizmente, o Blog não foi contado pelos Trabalhadores do Laboratório, imediatamente, mas a informação chegou assim mesmo.

  Entendam o que é e em que implica receber uma Advertência: "A advertência trabalhista é uma prova documental que pode levá-lo à demissão por justa causa."

    Lembro aos Militares ativos e os em tarefa por tempo certo "TTC" (leia mais sobre o que é TTC), Servidores RJU e servidores da Emgepron, Empregados da Empresa Privada FEMAR, na Condição de Chefes de Empregados da Estatal, ou seja, Agentes Públicos, que o objetivo dessa RE 589998/STF não foi dar estabilidade ao Empregado Público, mas pôr fim aos Abusos de Autoridade por parte de Administradores à frente dessas Estatais, as quais mantinham reféns os Empregados Públicos sob constantes ameaças de demissões sumárias. 

    Pelo menos um trabalhador, inteligentemente, gravou o absurdo. 

    Companheiros, se essas Advertências são imotivadas, se elas demonstram perseguição, se ela tenta burlar a exigência reafirmada de motivação no Ato Administrativo Demissional presentes nos "art. 37, caput, da CF/88 e Lei nº 9.784, art. 2º, munam-se de, pelo menos, 3 testemunhas fieis á sua inocência ou ao ato de, suposta, má fé deliberada por parte da autoridade que o puniu e denunciem.

    Seja ele Militar, Empregado Público da Emgepron, Empregado da Empresa da Iniciativa Privada Femar ou Servidor do Regime Jurídico Único, todos estão exercendo funções de Agentes públicos administrativos, quando o assunto é Empregado da Estatal.

    Denunciem o agente que o está prejudicando, se inocente à acusação. 

    Não deixem  que o provocador da falta administrativa escape da investigação do Ministério Público. Se suas avaliações de desempenho são boas, e se sente ameaçado por advertências imotivadas; isso, por si só, configura abuso de autoridade.

   Companheiros, vocês devem se unir. Procurem o Jonas, no Sindicato, e peçam auxílio jurídico, se assim desejarem. 

    Peçam que o Ministério Público seja acionado para coibir essa prática abusiva e desleal que, possivelmente, houve no LFM.

    O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento da RE 589.998, entendeu que a motivação é para inibir a prática abusiva no ATO Demissional. Uma advertência imotivada sequer, seguida de demissão, pode configurar abuso de autoridade por parte daquele, na função de Administrador.

 Leia mais:
http://metalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/2015/07/e-ha-de-se-reduzir-os-gastos-do-amrj.html

http://metalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/2015/03/pcs-nao-tem-data-para-sair-e-que.html








Presidente da República Dilma Rousseff, ex-Presidente Lula (em respeito a PL 1.128/2011 e a RE 589.998/STF), senhor...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 2 de outubro de 2015

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