Aos Trabalhadores que foram demitidos na Sede da Estatal, ou em quaisquer outras Organizações Militares da Marinha: O Sindicato dos Metalúrgicos pede aos Demitidos que entrem em contato urgente com o Departamento Jurídico daquela Entidade. Haverá possíveis novas Denúncias ao Ministério Público por parte do Sindicato.


    Haverá remarcação da Audiência em relação àquela, dia 24/08/15, em que eu e outro trabalhador comparecemos à intimação e não fui ouvido (leia mais).


    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procedimento IC 002852.2014.01.000/8 

    Excelência, quando li o relatório que motivou o arquivamento da denúncia, observei que o motivo da denúncia
de nosso Companheiro de trabalho foi feita em 24/08/2014 quando o Processo 0168800-03-2005-5-01-0021 movido
pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro já havia sido transitado em julgado no Tribunal Superior do
Trabalho-TST, em 30/09/2013. 

Pela notícia do Fato da denúncia do Trabalhador, ele denunciou que a Administração
da Estatal Federal Emgepron, mesmo com a sentença transitada em julgado, continua se recusando a cumprir os
Acordos Coletivos (em anexo), não obstante a mesma ter recolhido, na época, os Impostos Sindicais de Todos os
Trabalhadores para o Sindicato vencedor da lide sobre a representatividade dos Trabalhadores da Estatal. Cabe
ressaltar que são direitos presentes na Convenção Coletiva de Trabalho daquele Sindicato que a Estatal...


Acima, trecho da Petição enviada à Procuradora Isabela Terzi, no dia 27/08. 
O conteúdo dessa Petição, acima, na íntegra, em PDF, será liberado mediante solicitação por E-mail: Link da Petição em PDF.

No dia da Audiência (leia), a Administração não compareceu, isso segundo o Ministério Público. 
Leia maismetalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/quem sabe o principio elencado-na.html .

    O Blog pede que os Trabalhadores que conhecerem os Trabalhadores que foram demitidos, na Sede da Estatal, ou em quaisquer outras Organizações Militares da Marinha, ainda que seja por Whatsapp ou por Facebook, que peçam a eles, urgentemente, a se apresentarem à Sede do Sindicato e procurarem o Departamento Jurídico daquela entidade. Digam a eles que são os trabalhadores que foram demitidos da Sede da Estatal: O endereço da Sede do Sindicato dos Metalúrgicos fica na Rua Ana Néri, 152, em Benfica.


    O Blog pede que os leitores copiem esse texto do Blog e enviem por Twitter, Whatsapp, Grupos ou quaisquer outros meios de comunicação onde hajam Trabalhadores da Estatal. O objetivo é que os Demitidos sejam contados e conhecidos pelo Sindicato para que eles entrem com Denúncias contra as demissões arbitrárias e pedidos de reintegrações e possíveis danos causados pela suas demissões imotivadas (se assim as foram).

    Segundo o Jurídico do Sindicato, para Administração dessa Estatal causar demissões em massa, antes deve haver comunicação ao Sindicato que representa os Trabalhadores por força da sentença transitada em julgado.



    Ainda que as demissões não venham a ser configuradas como "demissões em massa" pelo pequeno número de pessoas que foram demitidas,  outras, ao longo dos anos, podem vir a acontecer sem que os direitos dos Trabalhadores à ampla defesa e ao contraditório, o direito à impessoalidade ao ser demitido igual à mesma impessoalidade respeitada, quando foram admitidos à Estatal, sejam respeitados.

    Peçam a eles (os demitidos) que atendam a convocação do Sindicato e denunciem, pessoalmente, as demissões e seus motivos.
No site do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR): Relatório de Auditoria de Gestão da Marinha na EmgepronOs Auditores denunciaram as demissões covardes em 2011. Tivemos demissões em massas repetidas em 2013 e estamos sob amaças de se repetir, agora, em 2015: "Clique e leia a página 14". 

    Lembrem-se que tanto na FAJCMC, como no AMRJ, a Administração da Estatal foi obrigada a reintegrar dezenas de Trabalhadores porque os Juízes entenderam que houve flagrante desrespeito à Instituição do Concurso Público e da motivação exigida no artigo 37, caput e inciso II, da CF/88 e ao entendimento da RE 589.998/STF. Se suas avaliações de desempenho pessoal estão boas, se foram demitidos sem motivação, conjecturo eu, se "por perseguições ideológicas, assédios, preconceitos, etc", compareçam ao Sindicato e comuniquem, peço, por favor, que repassem essa informação para que chegue até os Trabalhadores que foram demitidos".

    Dos demitidos, tenho conhecimento de uma Assistente Social na Sede da Estatal (não tenho contato com ela) e uma Trabalhadora que já esteve lotada na SECOM, no Edifício 11, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Sei que houve outras várias demissões. Lembro aos leitores que é importante que os que foram demitidos compareçam ao Sindicato dos Metalúrgicos para que denúncias sejam abertas contra possíveis Atos de Arbitrariedades no Ato Administrativo Demissional por parte da Estatal.

 


    Ontem, dia 03/9/15, houve uma reunião informativa do Sindicato no Auditório do Sindicato dos Empregados Públicos dos Correios e Telégrafos. Essa reunião foi solicitada pelo Nilo.

    Nessa reunião, os Trabalhadores, dentre tantos pontos de questionamentos, reclamações pendentes feitas na gestão anterior ao da do Presidente Jesus (não é o mesmo Jesus eletricista da Estatal que está recebendo o PISO) e informações do Sindicato sobre suas estratégias sobre o Processo Coletivo, levamos ao Conhecimento dos Diretores do Sindicato a notícia de que na Sede da Estatal, localizada no 1º Distrito Naval, está havendo demissão de Trabalhadores Concursados. Os Sindicalistas pediram que, para eles verem como denunciar as possíveis demissões imotivadas, aqueles Trabalhadores que desejarem entrar com Ações de Reintegrações e indenizações por possíveis danos sofridos pela sonegação de seus Direitos devem fazer contato.

Art. 49, inciso X, previsto na Constituição Federal de 1988: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional:...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 4 de setembro de 2015

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