E mente, descaradamente: Esse é o conflito que a Estatal da marinha não revela aos trabalhadores.

     Cleiton Antônio de Paula, trabalhador demitido da FAJ e autor de uma denúncia no MPT que ameaça a Estatal à multa de R$ 50.000,00 reais por cada nova demissão imotivada, enviou um e-mail para mim indignado com o golpe que os Trabalhadores da FAJ sofreram dizendo o motivo que o levou a telefonar para a secretária do Superintendente e pedir agendamento para ele poder explicar ao Superintendente o que estava acontecendo (coisa que venho tentando fazer), uma vez que havia meses da demissão e a empresa alegando não ter vagas para homologar no MTE os deixava numa situação desespero.

    A Empresa não fará as homologações. Continuará mentindo dizendo que não há vagas, que devem esperar por um telegrama vindo dela.

    A homologação depende da empresa pois ela que tem de enviar o termo de rescisão de contrato de trabalho para o MTE com os dados de tudo que recebemos. A demora da empresa e por causa disso, e somente por isso o Superintendente do MTE deve pressionar a Empresa para marcar as homologações.

    Os técnicos estão homologando suas rescisões de contrato no Sintec Rio normalmente. Mas para homologar no sindimetal, a Estatal terá que se guiar pela rigidez da Convenção Coletiva de Trabalho "CCT" daquela ententidade.

Esse é o conflito que a Estatal da marinha não revela aos trabalhadores. E mente, descaradamente.

Mas, Mentira tem perna curta:

No MTE há vagas.
Protocolei denúncia sobre a demora da Estatal homologar.

    Depois que marquei minha homologação (print acima) e protocolei a denúncia que a Estatal alega falta de vagas para homologar, o discurso dela mudou: ela não diz mais que não há vagas no MTE para homologar, ela diz que "tenta" agendar, mas não consegue. Que é do "interesse" dela homologar todas as rescisões...

    Já que as homologações não estão sendo marcadas, seria o caso de o Sindimetal Rio acionar o MTE. Mas o Sindicato não aceita fazer isso porque luta na justiça para anular as demissões em massa na FAJ, LFM e ARMJ?

    Conversei com o jurídico e eles me disseram que seria incoerente.

    O Código Sindical é essencial para que sejam realizadas as homologações; eu marquei minha própria homologação, como viram (na situação dos trabalhadores demitidos do Laboratório da Marinha, as rescisões não foram colocados código sindical). Comuniquei aqui e protocolei o envio dela pelo E-mail corporativo "mar.mil.br", da Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Estatal, Giovanna Anunciação.

    "Vou postar aqui, os passos a passos para todos marcarem suas próprias homologações e enviarem ao E-mail da Giovanna e Solange, do RH, para, numa situação hipotética, demonstrarem em juízo que há vagas para homologar, mas o motivo para a demora da Estatal é "outro".

    Uma vez marcada data para homologar, a Empresa é obrigada a comparecer; ela deve enviar o termo de rescisão do contrato com o código sindical (destacado acima).

    A empresa reconheceu judicialmente e nominalmente, está nos autos do processo de da Representatividade Coletiva, que parte dos seus trabalhadores é representada pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Mas para homologar a outra parte dos trabalhadores da categoria metalúrgica ou sem categoria definida no sindicato dos metalúrgicos (sindimetal), a empresa terá que se guiar pela rigidez da convenção coletiva de trabalho (CCT), que é uma coisa que ela não quer reconhecer porque o piso salarial que ela paga é 50% menor que o da convenção daquele sindicato. E,  para agendar no MTE, ela também precisará anotar no termo de rescisão de contrato o código sindical. Com a merreca que a empresa paga aos metalúrgicos nem se aproxima do piso da categoria metalúrgica, a empresa pública jamais conseguerá fazer as homologações normalmente, como outra empresa comum, no MTE. E a gente fica nessa situação e creia, tem muita gente de alta patente da Marinha com sorriso de lado a lado.

    A empresa precisa ser acionada para que as homologações sejam marcadas, pois os documentos da empresa não estão corretos e o MTE exigirá o pagamento do Piso Metalúrgico e, nesse caso, vai gerar a mesma situação que ocorreu na Fábrica de Munição da Marinha. Nesse caso, somente a intervenção do Superintendente do MTE pôde fazer com que as homologações fossem feitas, com ressalvas, dando aval para o homologador Seccional deixar passar os erros salariais que a empresa comete propositalmente por não aceitar os pisos salariais da Convenção do sindicato da categoria metalúrgica.

Os documentos abaixo são ATA de Reunião do Sindicato e Estatal em que há trecho  do Sindimetal Rio pedindo para fazer as homologações.

    Esse documento (ATA) pode ser apresentados aos Advogados de vocês para mostrar que a recusa em homologar é da empresa, não do sindicato, e que você só precisa ter seu FGTS liberado.