A ausência da maioria pode fazer com que os presentes decidam algo importante que pode prejudicar.

"Emgepron entrou com pedido de embargo de sentença que reconhece os direitos dos trabalhadores desta empresa com metalúrgicos do Setor Naval. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho, através da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, rejeitou o pedido".
   

   Essa afirmação, acima,  no SITE do Sindimetal Rio (clique), se refere ao Pedido de Tutela
Antecipada feito pelo Drº Luís Otávio Medina Maia, em 03/11/14. Em suma, a Desembargadora resume o pedido do Drº Medina dizendo: (...), sendo que somente em casos excepcionais autoriza-se a concessão da antecipação da tutela e de medida liminar para suspender os efeitos da coisa julgada, que tem envergadura constitucional

Como pôde-se notar, não se trata de nenhuma novidade ou finalização da Ação Rescisória aberta pelo Drº Medina contra a Representatividade do Sindimetal Rio aos Empregados Públicos da Estatal.
ASSEMBLEIA GERAL

   Ir nessa Assembleia Geral é uma responsabilidade nossa. As respostas que tenho obtido dos Trabalhadores continuam sendo de pessimismo, omissão, irresponsabilidade. As respostas variam desde ofensivas a mim como uso do jargão: "minha luta agora é na justiça". Então o que que eu vou fazer lá?

   A Estatal registrou em Ofício a convocação ao Sindicato, o Sindicato compareceu a convocação, houve propostas e contrapropostas de ambos... É nosso direito saber o que foi proposto, o que foi discutido e é nossa responsabilidade votar SIM ou NÃO, na Assembleia Geral.

   A ausência da maioria pode fazer com que os presentes decidam algo importante que pode prejudicar (ou ajudar) a todos.

  Lembrem-se que não existe lei que prevê qualquer quórum para o funcionamento e deliberação em Assembleia Geral, ou seja, aquilo que os presentes à Assembleia Geral, em qualquer número, votar, estará valendo. Por isso a responsabilidade de emitir opinião sobre o que for abordado, a responsabilidade de conversar e convencer.

   Conversando com o Maurício Ramos (Vice-Presidente do Sindimetal Rio) ele me falou que a Administração se predispõem somente discutir Cláusulas Sociais: Cláusulas Sociais são as cláusulas que não geram um desembolso algum da parte da Estatal, ou seja, discutem-se seguro de vida, abono de faltas e atrasos, condições de segurança e higiene do trabalho, etc. Mas, e as Cláusulas econômicas? Segundo o Sindimetal Rio, Estatal ser recusa discutir Piso Salarial. O Piso Salarial, para os Candidatos, em Nível Fundamental, em 2014, continua a ser o valor irrisório de R$ 898,00 (leia).

   A posição do Maurício para mim, desde a 1º ligação, é que o Sindicato não aceita negociar Acordo Coletivo de Trabalho, se o Piso Salarial do pessoal for proposto pela Estatal abaixo do Piso do Sindicato.

  Mas há um Problema: O Nilo pediu para estar nessa reunião do dia 14. Segundo ele, ficou combinado que ele iria, mas não foi convocado no dia. Então não temos a interpretação do Trabalhador sobre o que foi dito... Temos, somente, os Pontos de Vista do Sindimetal Rio e do Diretor do SINTEC Rio.

  Precisamos de um terceiro Ponto de Vista: o ponto de vista da Estatal, antes de irmos à Assembleia Geral, na data marcada.

   Segundo informação do Trabalhador que participou da Negociação da Pauta com o SINTEC, a Administração da Estatal se recusa a pagar Piso Salarial de Metalúrgicos Naval aos Empregados da Estatal e a seguir Convenção Coletiva. A Administração da Estatal propõe que as Cláusulas Econômicas sejam discutidas, mas depois de discutirem as Cláusulas Sociais.

   Mas, que tipo de Acordo Coletivo de Trabalho poderemos ter a partir daí, quando a Administração da Estatal, segundo nos informaram, se diz contrária a aplicação de Pisos Salarias majorados pela CCT/SINAVAL? Sem saber quais são as propostas feitas pelo Sindicato, sem saber quais as contrapropostas feitas pela Estatal, ou vice-versa, fica difícil.

   Minha opinião continua a mesma: Se a Administração da Estatal se recusa a falar sobre Salários, o Sindicato tem a obrigação de alimentar o Ministério Público do Trabalho de informações que ajudem os Trabalhadores a receber piso salarial da categoria, não que o Ministério Público venha a nos ajudar nesse sentido, mas inibir que a Estatal atue em duas linhas, pois, segundo ATA de Audiência, com a Procuradora do MPT, o Advogado da Estatal respondeu e assinou a seguinte afirmação: "que a empresa está trabalhando na elaboração do plano de cargos e salários para tentar se enquadrar nos pisos salariais". Isso, diante da Procuradora Isabella Gameiro da Silva Terzi.


Acima, Procuradora quer saber se há Tratativas do Sindicato com Administração da Estatal na elaboração de PCS.


Resposta do Advogado da Estatal à Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Embora, todos nós, Empregados da Estatal, saibamos que a Estatal contratou a FIA, uma fundação da iniciativa privada, e pagou o Valor de R$ 894.450,00 (oitocentos mil quatrocentos e cinquenta reais) para elabora um PCS. Creio que o Plano de Cargos e Salários esteja pront, ou isso, arts. 78 a 80, da Lei 8666/93. 


Retirado do DOU.
Se não for o Ministério Público intervindo no cumprimento da Lei e na preservação do Direito Coletivo, quem mais o será?

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