Empregados da Estatal têm reclamado de suposto antiprofissionalismo do Engenheiro de Segurança do Trabalho, Chefe do SESMT.

Trabalhador enviou ao Blog um Laudo realizado sobre a situação do AMRJ como área de periculosidade e insalubridade.
Esse mesmo laudo se encontra nos autos do Ministério Público do Trabalho.

Quem quiser, o Trabalhador autorizou o download do arquivo: Clique aqui.

Ao novo Diretor-Presidente da Estatal, o Vice-Almirante Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira,

Até quando a Administração dessa Estatal permanecerá de costas para os Empregados dessa Empresa? Até hoje, a Administração da Estatal tem compactuado com a Injustiça praticada contra os Empregados da Estatal a serviço da Marinha do Brasil:

Uma injustiça que vem, há três décadas, envergonhando a Instituição que  faz questão de pagar salários miseráveis pela Mão de Obra dos Empregados da Emgepron, "a Marinha do Brasil": http://www.sindaut.org.br/upload/4b3573e86ff28b2b855a8b3c004b24b0.pdf.

  Trabalhadores Eletricistas da Estatal têm reclamado de suposto trato antiprofissional que o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Chefe do Serviço do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), tem dispensado a eles e a outros Trabalhadores da Estatal.

   Obs.: O Blog não tem dúvidas de que o Engenheiro chefe do SESMT deve ser um homem educado, gentil e cordial com os militares superiores que compõem o quadro de Administradores da Estatal e membros Civis do RH da Estatal, mas isso não tem sido aplicado aos "peões" que o procuram para questão de direitos ao Adicional de insalubridades e periculosidade e outros serviços como PPP (Perfil Profissional Previdenciário).

   Os Empregados da Estatal são agentes públicos com direitos, deveres e obrigações.

   Embora alguns leitores odeiem ler Leis, cito o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; esse Código de Ética se aplica aos Servidores de Emprego Público Federal e aos Servidores Estatutários:

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    Sobre o PPP (Perfil Profissional Previdenciário), há trabalhadores que têm pedido esse laudo para poder pleitear suas aposentadoria, mas têm encontrado dificuldades.

   Em breve o Blog irá publicar a reclamação pessoal e documentos com decisões do STF sobre a aposentadoria especial desses profissionais. Esses Documentos estão em poder do Trabalhador. Esse Trabalhador Eletricista da Subestação do AMRJ está precisando dos dados referentes a grau de perigo em que está exposto, mas o código que o Engenheiro está colocando no documento tem prejudicado a esse trabalhador. Segundo o Trabalhador, ele já procurou o Engenheiro, se sentido destratado pelo Engenheiro, procurou a Tatiana, Chefe do RH no AMRJ, e pretende escrever um desabafo e expor a situação pelas próprias palavras dele.


 

    Há investigação em Curso no MPT sobre essa questão de ser a Área do AMRJ Periculosa/Insalubridade. Munam-se de todas as provas e peçam que áudios, videos, documentos etc sejam anexados aos autos investigativos em andamento.

   Lembro-os que o MPT não atua em questão cujo interesse seja fins financeiros pessoais. Mas, a recusa de documentos para fins de aposentadoria pode sim ser aceito pelo MPT para investigação, uma vez que há um laudo do Engenheiro chefe do SESMT que foi recusado após passar pela Perito do MPT. Ressalto que a recusa do Engenheiro de pôr o Código Correto nesse Documento pode acarretar problemas a todos os Trabalhadores que pleitearem essa Aposentadoria Especial, por isso, julgo eu, o MPT pode abrir até novas investigações sobre a Atitude do Engenheiro chefe do SESMT, mas, para isso, os Trabalhadores precisam levar indícios aos Promotores do MPT: "Gravem", "Filmem", "levem documentos que tiverem", e procurem o Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso a denúncia não seja aceita, peçam que as provas sejam anexadas aos Autos investigativos em andamento no MPT.

   AGU conseguiu livrar a Estatal da dívida de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) com o INSS. Leia: link.