MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRA NO CIRCUÍTO / "ORDEM PARA REBAIXAR AVALIAÇÃO" / PESQUISA NO BLOG
O Documento abaixo está nos Autos de Procedimento aberto, em 2014, pelo MPT:
Eu espero que a Estatal nos ajude, pois sabemos que essa luta dela nos Tribunais contra o Sindimetal poderá levar anos, a fio, ou mesmo não ter um fim, mas não podemos ser penalizados por essa luta sem fim. Pensamos que o fim estava na Intimação (veja-a), mas foi anulada e ficamos a ver navios, somente que nós somos trabalhadores da Estatal e precisamos sobreviver.
O texto acima está disponível em um dos vários procedimentos abertos a pedido de Trabalhadores e ex-trabalhadores no MPT, basta peticionar ao Procurador para visualizá-los (clique).
Outra coisa: Conforme relatório da Google, temos uma média de 400 leitores, diários, fieis ao Blog. É muito pouco acesso a essa ferramenta de comunicação nossa. São poucas pessoas acessando o Blog, frente a necessidade de comunicação e articulação que teremos que ter, isso pelo que temos em mente para realizar.
Poucos trabalhadores acessam o Blog, mas podemos partir daí para entender o que podemos fazer:
No topo do Blog, haverá uma pesquisa, ou melhor, uma votação (com tempo final para votação determinado). O que queremos saber com isso? Queremos saber se os Leitores do Blog compareceriam a Atos de Protestos que visam tornar Pública Nossa Situação de Baixa remuneração vivida na Estatal.
Lembro-os que há um mal entendido por parte de alguns trabalhadores e acredito que é por eles não acompanharem as postagens do Blog e a maioria não participar das nossa reuniões e, por não lerem o Blog, acabam por não entenderem o objetivo desses Atos que estamos conclamando, ou seja, queremos que nossa situação chegue até aos Desembargadores do TRT que estão Julgando a Ação Rescisória... Até Brasília... Até ao Procurador Geral do Trabalho, em Brasília.
Temos ciências de que somos pós e cinzas... Apenas Cidadãos Trabalhadores... Sabemos que o muito que fazemos para proteger nossas famílias ainda é pouco, uma vez que Grandes são os homens que detêm o Poder (capital).
Não temos a presunção que vamos resolver nossa situação aos Gritos com esses Atos de Protestos nas Ruas, mas queremos que os Desembargadores, antes de continuarem nesse "Jogo de Gato e Rato" entre Estatal Emgepron e Sindimetal Rio, entendam a situação pela realidade vivida pelos Empregados da Estatal que, em sua Maioria Absoluta, têm seus salários líquidos na faixa de R$ 600,00 e R$ 700,00 e tudo que pedem é justiça salarial, ou seja, sobrevivência. São Metalúrgicos, outros não são na Profissão, mas todos estão em área naval, e não são remunerados como tais.
Considero essa Injustiça salarial, frente a Gigante que é a Estatal em que trabalhamos, conforme Relatório de Gestão do Ano de 2012 da Estatal "Faturamento no período foi de R$ 339,2 milhões, 3,89% superior ao realizado no mesmo período do exercício anterior, e gerou um lucro líquido de R$ 17,3 milhões. Confrontando-se o lucro líquido do período com o patrimônio líquido no final do exercício de 2011, observa-se uma taxa de retorno de 20,36%, superior à inflação e aos juros praticados pelo mercado (Leiam, no Relatório, página 65)" uma forma cruel e desumana, pois fere aquilo que temos de mais precioso nesse mundo: nossas famílias, sonhos e projetos.
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Ficamos felizes com o Sucesso da Estatal, mas nossas famílias sofrem e precisamos que a Estatal nos Ajude a sair desse sufoco, pelo menos até que o PCS da FIA seja Aprovado.
Pedimos que a Administração da Estatal conceda aos Seus Empregados condição de sustentar suas respectivas famílias com o Salário que recebem pelo seus Trabalhos prestados à Marinha do Brasil.
Observem, por favor:
Pedimos que a Administração da Estatal conceda aos Seus Empregados condição de sustentar suas respectivas famílias com o Salário que recebem pelo seus Trabalhos prestados à Marinha do Brasil.
Observem, por favor:
Todos os Trabalhadores que estão sendo prejudicados por essa ordem superior devem fazer uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho. Mas, primeiro, devem munir-se de alguma prova (ex.: Documentos explicando o rebaixamento ou Áudio de algum chefe afirmando ter recebido ordem para rebaixar suas avaliações por ordem de algum superior).
Relembro-os que, segundo a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário RE 589998 (obs.: clique no link e procurem o link "inteiro teor do Acórdão": leia-o), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que para haver demissão de Empregados Públicos Federais, Estaduais ou Municipais, a Administração dessas Estatais (dentre elas a Emgepron) e Sociedade de Economia Mista devem, em primeiro lugar, motivar a demissão pelos princípios constitucionais pétreos que estão previstos no Art. 37, caput, da CF/88. Isso, tendo-se em vista que as contratações de Empregados Públicos estão subordinadas as leis peculiares, além da CLT, e ao que diz o art. 37, II da CF/88, ou seja, você, Trabalhador da Estatal, tem que dar esse motivos à Administração da Estatal para que ela o ponha na Rua: Avaliação de Desempenho Pessoal baixa pode causar sua demissão motivada (conforme diz o documento acima, no primeiro parágrafo), além de prejudicá-lo na Participação dos "lucros e resultados" (PLR) da Estatal. Há Trabalhadores na Estatal que foram demitidos sem que tivessem dado motivos para isso, e foram reintegrados ao Quadro da Estatal por antecipação de Tutela pela Justiça.
A melhor forma de se defender de uma Agressão aos Seus Direitos é a Denúncia, e rebaixar Avaliação de Desempenho Pessoal de qualquer Trabalhador, de forma deliberada, é o mesmo que premeditar prejuízo ao Trabalhador, é o mesmo que agredi-lo em seu direito. Digo-os: Juntem-se, em Grupos, e vão, ao mesmo tempo, ao MPT e denunciem isso. Mas, volto a dizer: "em primeiro lugar, munam-se de provas do que irão afirmar ao Procurador do Ministério Público do Trabalho".
Marcadores: avaliação semestral. Avaliação de Desempenho, Denúncias ao MPT, MPT
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Quando um homem perde a fé em algo, ele perde a motivação de lutar por esse algo.
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