Entenda a realidade na Emgepron.

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Observem: Nesse Blog não há intenção de denegrir ninguém. A ideia é tornar pública as injustiças e estimular a luta por justiça. As referências feitas a pessoas são meramente por situações ocasionais e contextuais que ajudam ou, muitas das vezes, dificultam essa tão sonhada justiça, situações típicas de "ligar o milagre ao santo" que a praticou. O Blog se destina a crônicas, opiniões, desabafos e comemorações sobre a vitória dos Trabalhadores sobre a Injustiça.

O convívio com uma pessoa embriagada não deve ser nada fácil.

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Clique na imagem e busque apoio em Grupo Próximo ao seu bairro. Tel.: (21) 2253-3377

É necessário ter paciência, mas seja sincero ao falar.

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Você conhece alguém que está passando por dificuldades com uso de drogas? Busque apoio... Clique e busque um Grupo em seu Bairro, ou Próximo.

O poder da Estatal e contra quem lutamos pelo Justo.

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Copie e cole em seu navegador: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AGU/PRC-JT-06-2009.htm. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): Na visão do Professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, o problema tem origem quando o Ministro da Defesa pediu à Casa Civil intervenção para que se provocasse a Advocacia-Geral da União. O INSS, que foi sucedido pela Secretaria da Receita Federal SRF e pela PGFN, pretendia cobrar suposto débito da EMGEPRON,cerca de 16 milhões e trezentos mil reais. A dívida decorria de autos de lançamento fiscal efetivados por auditores do INSS que imputavam à EMGEPRON equívocos na fixação do grau de risco de atividade laborativa preponderante, para efeitos de recolhimento de contribuição previdenciária devida sobre o total de remunerações pagas e creditadas a segurados empregados. Segundo o INSS, a alíquota incidente era de 3%, porquanto o nível de grau de periculosidade da atividade fiscalizada era máximo. Ao longo dos anos, a EMGEPRON vinha recolhendo na alíquota de 2%, isto é, entendia que o grau de periculosidade da atividade que desenvolvia era de nível médio. O INSS também entendeu que a EMGEPRON incorretamente fizera autodeclaração para efeitos de recolhimento do Fundo de Previdência e Assistência Social-FPAS, indicando código que não refletia a situação da empresa, que é pessoa jurídica de direito privado. A EMGEPRON insistia que é empresa pública que presta serviços gerenciais à Marinha, e não ao público em geral. As tabelas de classificação não são exatas e a classificação no código pretendido pelo INSS que identifica, entre outros, pessoas jurídicas que atuam no comércio varejista, em nenhum momento captava e refletia a realidade negocial da EMGEPRON. "Clique na imagem e baixe o livro "Domesticando o Leviatã". Leia a partir da página 278: "O art. 173 da Constituição, que veda benefícios fiscais a empresas públicas, não se aplicaria ao caso porque a EMGEPRON não concorria no mercado".

Ouçam o Áudio da Audiência de Execução em 23/09/2014.

Ouçam o Áudio da Audiência de Execução em 23/09/2014.
Na Audiência: Juíza Gláucia Zuccari, Advogados contratados pela Estatal, Capitão de Mar-e-Guerra (preposto), Pessoal do Sindicato e Trabalhadores da Estatal.

O Blog tem a visão de que, independente de decisão judicial, a injustiça feita tem que ter um fim.

O Blog tem a visão de que, independente de decisão judicial, a injustiça feita tem que ter um fim.
O céu está acima de tudo. E lá preside um juiz que nenhuma "autoridade" pode corromper. (William Shakespeare)

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Ministro Fernando Eizo Ono, Relator do processo trabalhista movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos contra a Emgepron.

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